Teoria da argumentação juridica

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1. IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS CENTRAIS: Os profissionais do Direito sejam eles juízes, advogados, legisladores, necessitam oferecer boas razões para que suas decisões sejam justificadas ante a realidade e os valores sociais. Existe uma necessidade constante de justificação, ou melhor, de fundamentação das tomadas de decisões no âmbito jurídico. O jurista não pode ter mais os olhos vendados para a sociedade que o cerca. É necessário buscar a racionalidade na criação, interpretação e aplicação do direito, afastando-se do positivismo jurídico que se tornou insuficiente para a tomada de decisões. Nos casos difíceis o operador jurídico confronta-se com princípios, direitos fundamentais conflitantes entre si e sua decisão se torna mais complexa. A teoria da argumentação está localizada entre o determinismo e o decisionismo. Segundo o determinismo, as decisões não precisam ser justificadas porque precedem de uma autoridade legítima ou porque são resultados de simples aplicações de normas gerais. É inaceitável no Direito Contemporâneo, pois as decisões devem ser fundamentadas. O decisionismo define que as decisões jurídicas não podem ser justificadas porque são puros atos de vontade, onde os juízes decidem um caso de maneira irracional sem levar em conta a razão. Diante disso ambas as concepções não servem para fundamentar as decisões nos Direito de hoje. 2. Um SILOGISMO (do grego antigo συλλογισμός, "conexão de idéias", "raciocínio"; composto…

Aristóteles que colocava, na dialética, que as premissas deveriam partir dos lugares comuns para serem desenvolvidas, sendo assim a arte da argumentação; colocado pelo filósofo grego como o primeiro degrau da Filosofia. Com isso, temos um método de raciocínio para discussão sobre opiniões aceitas pela população. Esse processo é dialético porque se necessitam de trocas entre o que é realmente aceito e da universalização das premissas. Viehweg coloca a tópica como uma técnica de pensar…

GOIÁS ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E HUMANIDADE Bacharelado em Direito História do Direito Prof. Mestre Cleiton Ricardo das Neves Aluna: Maria Alice Carrijo Turma A05 CAENEGEM, R.C. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 78 – p. 83. 1. Escola humanista do direito romano 1.1 A jurisprudência do século XVI foi dominada pelas realizações da escola humanista do direito romano. 1.2 Última escola a professar a primazia do Corpus iuris 1.2.1 O…

do mundo em que vive. Através das obras A Utopia e O Príncipe verifica-se as contribuições de More e Maquiavel para o Direito. Palavras-Chave: Renascimento. Idade Moderna. Igreja. Feudalismo. Teocentrismo. Humanismo. Direito. 1 INTRODUÇÃO Thomas More (ou Morus) e Maquiavel foram grandes pensadores e juristas da idade moderna. A contribuição que ambos tiveram no âmbito do Direito foi, de fato, significativo, ainda mais pelo contexto social em que estavam incluídos: uma Europa que passava…

1.1 ÉTICA, MORAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL O termo ética deriva do grego “ethos” (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que nin-guém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. A ética é construída por uma…

FACULDADE PITÁGORAS HISTÓRIA DO DIREITO HISTÓRIA DOS DIREITOS DOS SUMÉRIOS ATÉ A NOSSA ERA – Aluísio Gavazzoni. Capítulo 1: Aluísio Gavazzoni inicia sua obra com um aparato geral sobre o início da civilização. Como próprio nome sugere, Idade da Pedra é o período em que o homem depende do uso de ferramentas de pedra para sobrevivência. Armamentos feitos de ossos de animais, madeiras, pedras lascadas de quartzo ou sílex configuravam os principais avanços na época. A Idade…

responsabilidade social, é preciso falar também sobre a ética, especialmente em um mundo que gira em torno do capitalismo, onde o lucro é um fator muito cobiçado. Existem muitos estudos e institutos que defendem este tema e com a globalização, principalmente, os padrões dessa responsabilidade se tornaram mais rigorosos. As empresas têm grande preocupação, pois precisa tanto manter sua imagem pública, como manter clientes que exigem essa responsabilidade. 2. Contexto Histórico…

ética, seus fundamentos, pressupostos, diferente de uma ética determinada. Aqui, as questões sobre a ética – no sentido prescritivo ou normativo - se desdobram nas conhecidas “éticas profissionais”. Ética Observações iniciais As duas primeiras definições a serem abordadas serão “ética” e “moral”. Até porque, estas guardam entre si um “teor confuso e superficial”, o qual pretendo esclarecer.6 A palavra Ética vem do grego ethiké, êthos, que significava "modo de ser", "costume…

DIREITO ROMANO: INFLUÊNCIAS NO PENSAMENTO JURÍDICO LATINOAMERICANO João Paulo S. de Siqueira† Resumo: A presente investigação apresenta uma breve retrospectiva histórica do Império Romano, aborda questões sociais e políticas para focar na questão jurídica e expor todo o esplendor e grandiosidade do Direito Romano e suas instituições. Apresenta um panorama desde as noções do Jus Romanum Clássico, passando pelas Leis das XII Tábuas, Institutas de Gaio e culmina com as Compilações…

pensadores mais importantes e influentes da História do Pensamento Ocidental. O método cartesiano no Ceticismo Metodológico significa duvida-se de cada ideia que não seja clara e distinta. Descartes instituiu a dúvida: só se pode dizer que existe aquilo que puder ser provado, sendo o ato de duvidar indubitável. Baseado nisso, Descartes busca provar a existência dom próprio eu e de Deus. Também consiste o método de quatro regras básicas: verificar, analisar, sintetizar e enumerar. O…