Quadro Comparativo Leis

Lei 4.024/61 Finalidade Responsabilidade Recursos Educação Infantil Organização do pré-primário. A União ficou responsável em repassar 12% ao ano para recursos em educação. Ensino Fundamental Primário, ginasial e colegial, com obrigatoriedade de iniciar aos 7 anos. União, Estados e Municípios. Os Estados, Distrito Federal, e os Municípios são responsáveis com 20%. Ensino médio Ensino secundário. Subsidiando também as Instituições Particulares. Ensino profissionalizante Técnico e normal. União e os Estados. ________ Ensino superior Graduação, Pós Graduação, Especializações, Aperfeiçoamentos e Extensões. União, Estados e o Setor Privado. ________ Lei 5.540/68 Finalidade Responsabilidade Recursos Educação Infantil ________ ________ ________ Ensino Fundamental ________ ________ ________ Ensino médio ________ ________ ________ Ensino profissionalizante ________ ________ ________ Ensino superior Reforma do Ensino Superior sob o termo do Tecnicismo União, Estados e do Setor Privado. A União com repasse de 12% ao ano. Estados, DF e Municípios, com repasse de 20%, também subsidiando Instituições Particulares. Lei 5.692/71 Finalidade Responsabilidade Recursos Educação Infantil Direito de crianças menores de 7 anos receberem educação em escolas. Da família e do Município. União, Estados e Ensino Fundamental Reformulou o primário em 1º grau, e

LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. TÍTULO I Dos Fins da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e…

QUADRO COMPARATIVO DAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Fases da Educação Lei 4.024/1961 (20 de dezembro de 1961) Lei 5.540/1968 (28 de novembro de 1968) Lei 5.692/1971 (11 de agosto de 1971) Lei 9.394/1996 (20de dezembro de 1996) Características Gerais * Governo de João Goulart. *13 anos de debate para a finalização do texto lei. *Diminui o poder atribuído ao MEC. *Criação do Conselho Federal de Educação. *Verba de 12% do orçamento da União e 20%dos municípios para a…

apresenta no quadro comparativo abaixo as alterações que se destacam entre a Lei n.º 6.404/76 a Lei n.º 11.638/07 e o Resumo do Comunicado da CVM ao Mercado. Lei n.º 6.404/76 Lei n.º 11.638/07 Demonstrações financeiras Seção II Disposições gerais Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia…

1) Quadro comparativo entre as leis 4024/61, 5692/71, 9394/96 em relação à organização da educação, as competências de cada instancias e etc. Lei 4024/61 A responsabilidade pela educação no país - os sistemas de ensino eram organizados pela União, Estados e pelo Distrito Federal. A União organizava o ensino público dos territórios e estendia a ação federal supletiva a todo o país reconhecendo e inspecionando os estabelecimentos particulares de ensino superior. Os estados deveriam…

TÉCNICAS Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 BRASÍLIA - 2003 Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Brasília – 2003 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na…

Quadro comparativo sobre o paradigma cartesiano e o paradigma sistêmico complexo: A) Monte um quadro comparativo sobre o paradigma cartesiano e o paradigmasistêmico complexo: PARADIGMA CARTESIANO * Nega a complexidade humana. *Postula a Existência de somente duas maneiras de conhecimento (lógica e matemática). *Propõe asimplificação e fragmentação dos objetos para posterior análise. *Concebido como moderno e bem ordenado. PARADIGMA SISTÊMICO COMPLEXO *Surgiu na evolução da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RODRIGO VIDAL DA SILVA DIFERENÇA ENTRE SIMPLES LEI 9.317/96 E SIMPLES NACIONAL LEI COMPLEMENTAR 123/06 FLORIANÓPOLIS 2008 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO- ECONÔMICO CENTRO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RODIGO VIDAL DA SILVA DIFERENÇA ENTRE SIMPLES LEI 9.317/96 E SIMPLES NACIONAL LEI COMPLEMENTAR 123/06 Trabalho apresentado à Universidade Federal…

Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/2015 > CPC/1973 elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina para distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização. O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. É permitida a distribuição ou…

MATERIAL DESTINADO AOS ALUNOS DAS SEGUINTES TURMAS: LICENCIATURA EM MATEMÁTICA– 2014/08, 2014/10, 2014/12, 2015/02, 2015/03, 2015/05, 2015/07. Prezados alunos, Este portfólio contempla as disciplinas que compõem a UTA Diversidade Cultural: Fundamentos Históricos da Educação Brasileira e Estudo das Relações Étnico-Raciais para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena. Cada uma dessas disciplinas enfatiza aspectos específicos que alicerçam a educação. Ambas são…