QUADRO COMPARATIVO DAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCA O

QUADRO COMPARATIVO DAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
Fases da Educação
Lei 4.024/1961 (20 de dezembro de 1961)
Lei 5.540/1968 (28 de novembro de 1968)
Lei 5.692/1971 (11 de agosto de 1971)
Lei 9.394/1996 (20de dezembro de 1996)
Características Gerais
* Governo de João Goulart.

*13 anos de debate para a finalização do texto lei.

*Diminui o poder atribuído ao MEC.

*Criação do Conselho Federal de Educação.

*Verba de 12% do orçamento da União e 20%dos municípios para a educação.

*Polêmica do ensino facultativo de Religião

*Ano letivo de 180 dias.

* Governo Costa e Silva

*Normas de organização e funcionamento do ensino superior.

*Autonomia didática, científica, disciplinar, administrativa e financeira as instituições, desde que haja em concordância com a lei.

* Regime militar

*Governo de Emílio Garrastazu Médici. *Tecnicismo - educação para formação de mão-de-obra.

*Verba mínima de 20% do orçamento dos municípios.

*Educação moral e cívica agregadas ao currículo base.

*Criação dos Supletivos *Matricula Obrigatória dos sete aos 14 anos. *Inclusão de Educação física, educação artística e programa de saúde no currículo obrigatório.

*Inclusão de alunos com necessidades especiais.

*Assiduidade necessária mínima de 75% de aulas.

*Governo de Fernando Henrique Cardoso

*Ensino ministrado com a finalidade de desenvolver ou educando, assegurando a formação comum indispensável para o exercício cidadania a fim de progredir no trabalho e nos estudos.

*Verba mínima de 18% da união, 25% do estado e município de seu orçamento total.

* Ensino a distância *Criação do Plano Nacional de Educação - PNE.

*Programa voltado a inclusão de alunos com necessidades especiais.

*3 modificações- 2001 criação do Plano Nacional de Educação. 2009 obrigatoriedade da oferta e matrícula a alunos de 4 a 17 anos. 2010, obrigatoriedade do ensino de artes e suas expressões regionais obrigatórias no currículo escolar.

*Direito dos indígenas em usar sua língua