Pura Lucia Oliver Martins Didática

proteção dos direitos humanos supondo a norma jurídica coercitiva, porque este é o dado concreto da experiência histórica das sociedades democráticas. Ao mesmo tempo a nossa consciência continua a pensar em sociedade que respeita os direitos humanos como pura norma conceitual, no primeiro sentido de norma descrito acima. Na verdade, pensando na estrutura lógica da norma jurídica, parece mais adequado agora afirmar que este é o real conceito de respeitar os direitos humanos. O outro,…

(importam muito mais o cristianismo, a tecnologia e os direitos do homem); não percebemos bem o sentido exato que devemos dar ao termo "fundamento" para evitar que uma discussão sobre o assunto conduza a meras divagações de conotações políticas ou didáticas. Enfim, podemos achar que um historiador não tem necessariamente como função reconfortar arrivistas em suas ilusões genealógicas. A história, essa viagem ao outro, deve servir para nos fazer sair de nós, tão legitimamente quanto…

separação constitui condição prévia indispensável ao surgimento do modo de produção capitalista e lhe marca o caráter de organização social historicamente transitória. Isso porque somente tal separação permite que o agente do processo de trabalho, como pura força de trabalho subjetiva, desprovida de posses objetivas, se disponha ao assalariamento regular, enquanto, para os proprietários dos meios de produção e de subsistência, a exploração da força de trabalho assalariada é a condição…

Indireta, São Paulo, 1979; Antônio Marcello da Silva, Contrataçoes Administrativas, São Paulo, 1971; Adilson Abreu Dallari, Aspectos Jurídicos da Licitação, São Paulo, 1973; Carlos Leopoldo Dayrell, Das Licitações na Administração Pública, Rio, 1973; Lúcia Valle Figueiredo, Direito dos Licitantes e Prerrogativas da Administração, São Paulo, 1977 - Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, São Paulo, 1978; Messias Junqueira, 0 Instituto Brasileiro das Terras Devolutas, São…