Punir Sem Excluir

sociedade, aumentando o risco da reincidência ao invés de o prevenir. Neste sentido, a prisão continua a ser um mecanismo importante na gestão da pobreza, da marginalidade e da exclusão social (a prisão consegue excluir até as mulheres que não estavam socialmente excluídas antes de serem detidas e excluir ainda mais aquelas que já o estavam), através de um ciclo vicioso criado para a manutenção das desigualdades sociais. 2º Argumento: “ ... O fundamento da prisão é a sua lógica de…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Engenharia Elétrica Vigiar e punir? Belo Horizonte 13 de Novembro de 2014 O PAPEL DA VIGILÂNCIA E DA PUNIÇÃO COMO PRESSUPOSTO AO CUMPRIMENTO DOS PRINCIPIOS E VALORES NORMATIVOS A sociedade em que vivemos possui leis e normas que determinam nossas ações a fim de manter-se organizada e segura. Aquele que não segue os direitos e deveres impostos poderá sofrer punições devido suas atitudes inadequadas. A…

punição adotados pelo poder público para reprimir a delinquência, Michel Foucault em seu livro Vigiar e punir, nos mostra que desde tempos remotos o sistema judiciário é um sistema coercivo. Que é tido como necessário e adequado para defender os direitos privado e público, punindo de diversas maneiras os considerados injustos agressores. Cada época criou suas leis penais e sua maneira de punir, isso vai de violência física ao uso de institutos penitenciários. Foucault cita em sua obra a…

papel da justiça é de suma importância para intermediar situações que surgem dos conflitos sociais, desta forma ela cria normas, leis, para punir patrões antissociais que possa colocar em risco a integridade física e moral dos indivíduos que vivem em sociedade, estas leis podem variar de acordo com cada grupo social, pois elas surgem da necessidade de excluir e punir determinado comportamento não aceito pelo grupo. Uns dos grandes problemas esta nas medidas a ser aplicadas, ate que…

Associação Caruaruense de Ensino Superior- ASCES. Aluno: Givison De Souza Silva. Período: 2 º Curso: Direito. Turno: Noturno. Professora: Tatiana Ferraz. Matéria: Metodologia da Pesquisa em Direito. FICHA CATALOGRÁFICA. Livro: Vigiar e Punir. Editora: Vozes. Local: Petrópolis, RJ. Ano: 2012. Autor: Michel Foucault. FICHAMENTO. “ (...) Punições menos diretamente físicas, uma certa discrição na arte de fazer sofrer, um arranjo de sofrimentos mais sutis, mais velados…

tipo: como estabelecer qual seja a origem da pena e o fundamento do direito de punir, qual seria a punição certa para cada crime, a pena de morte é verdadeiramente necessária, útil e indispensável para a sociedade, quais os melhores meios de prevenir os delitos, as penas são úteis em todos os tempos? Capítulo II – Origem das Penas e Direito de Punir Cesare passa a explicar e demonstrar como surgiu o direito de punir. Alerta que a Moral Política, aqui entendido como o poder…

IO A obra Vigiar e Punir é formada de quatro partes, a Primeira Parte trata do Suplício, composto por dois capítulos: O corpo dos condenados e A ostentação dos Suplícios da qual trata o presente resumo. Foucault para desenvolver o tema sobre o individuo e a sociedade, apresenta inicialmente o estudo do suplicio no século XVIII, como forma de punição aos condenados, ele relata um esquartejamento, o suplício a que um condenado é submetido, é mostrado com riqueza de detalhes. Em 1757 o…

Vigiar e Punir Parte I Cap. 1: O corpo dos condenados No primeiro capitulo, foi apresentado um caso ocorrido no ano de 1757, no qual um preso foi condenado por crime de parricídio (matou seu pai) e foi humilhado em frente a uma igreja, onde foram evidentes as cenas de tortura (suplícios). O arrependimento era notável, já que o preso suplicava por sua vida, mas nada era feito, nem pela população, muito menos por seus carrascos. Três décadas mais tarde foi redigido um regulamento…

Direito Penal? R: Excluir a tipicidade – Não é relevante para o direito, pois é atípica. O Estado não pode intervir. Excluir a Ilicitude – Não dá para excluir o dolo, se a própria vítima pode se causar o dano e pedir para terceiros. Depende do bem jurídico – verifica-se qual o bem jurídico tutelado, pois alguns direitos são disponíveis (patrimônio) e outros indisponíveis (vida) – predomina o disponível, excluo a tipicidade, predomina o indisponível, excluo a ilicitude e posso punir…

indivíduo. Por outro lado, a própria Carta Política reza no inciso XXXV do art. 5.º que a “lei não pode excluir da apreciação do Poder hierárquico lesão ou ameaça a direito”[3][3], estabelecendo, destarte, um conflito aparente de normas constitucionais. Conflito inexistente. Ao se vedar a concessão de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, objetiva-se excluir da apreciação do judiciário o mérito do ato administrativo punitivo. Nada mais justo e…