Punir Sem Excluir

DIREITO Prova de Direito Internacional Penal baseada no livro 'Crimes que não se podem punir nem perdoar'. 2013 1. Os crimes analisados pelo autor são os crimes contra a humanidade, nos quais se incluem agressão, perseguição e assassinato de um certo grupo de pessoas geralmente cometidos em nome de um projeto político. Crimes que não se podem punir nem perdoar são crimes que a pura punição de seus agentes não é a melhor solução para a resolução do problema existente e o perdão…

Vigiar e Punir Michel Foucault Capítulo III – O Panoptismo Em 1975, Michel Foucault revolucionou a forma de pensar da sociedade ocidental. Por meio da sua obra, Vigiar e Punir, ele transcreveu a política vertente na época. O livro, dividido em quatro partes, entre elas: Suplício, Punição, Disciplina e Prisão, visa disciplinar os indivíduos frente à ordem requerida entre as vigências do poder. Nas suas 264 páginas, o que mais chama a atenção é a…

CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE Profª Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva Punibilidade: É a possibilidade jurídica de impor uma sanção ao autor de uma infração penal. Com a prática da infração penal, surge para o Estado o direito de punir o agente, ou seja, a punibilidade, que nada mais é do que a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao autor do delito. Trata-se do jus puniendi, por parte do Estado. É possível que, no entanto que ocorra uma das causas…

em La Pensée, no qual os aparelhos de estado se diferencia segundo funcionem pela violência ou pela ideologia, Foucault escreve um artigo que critica esta distinção. Esse artigo vai resultar cinco anos depois, 1975, na publicação do livro Vigiar e Punir. Foucault busca estudar as relações de poder nas prisões onde o poder não se mascara. Para Foucault: “Todas as violências e arbitrariedades são possíveis na prisão, mesmo que a lei diga o contrário, porque a sociedade não só tolera, mas…

discriminação racial durante a seleção dos integrantes do júri. Todos os 19 jurados em potencial eliminados por ele eram negros. Segundo o juiz, havia "uma estratégia consciente de excluir" jurados negros. O mesmo promotor McMahon tinha sido filmado, na década de 80, ao orientar um grupo de jovens promotores sobre como excluir dos julgamentos certos tipos de jurados negros. 2. FALHAS JUDICIAIS Entre 1973 e 2001, descobriu-se que 89 prisioneiros no corredor da morte eram inocentes.…

outro objeto a não ser o de punir o condenado, lhe causando um prejuízo, oriundo de sua própria conduta, um meio de o condenado entender que está sendo penalizado em razão de seu desrespeito para com as normas jurídicas e para com seus iguais. Em momento algum nos deparamos com meio ou forma de ressocialização do condenado, muito menos reparar o dano causado pelo delito, não se fala em reeducação, ou imposição de trabalho com objetivo de dignificar o preso, mas sim, de punir, castigar e…

superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena - detenção, de três meses a um ano. (Código Penal Militar). O princípio da insignificância ou Bagatela tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, não sendo considerado ato praticado como um crime então não se aplica somente a diminuição e substituição da pena, ou sua não aplicação, mas sim na absolvição do réu. Para ser utilizado,…

até que por fim ela decide terminar a reunião encerrando assim a votação, apesar dele ter conseguido o número de pessoas necessárias, então McMurphy diz ao diretor que ela é injusta. De acordo com Foucault 5, as instituições têm por finalidade não excluir, mas fixar os indivíduos a um sistema de regras. Nesse caso, “o hospital psiquiátrico não exclui os indivíduos; liga-os a um aparelho de correção”. O personagem, insatisfeito com aquele sistema, tenta mudá-lo sendo reprimido pelos…

RESUMO CRÍTICO FOCAULT, Michel. O Panoptismo in:Vigiar e punir: História de violência nas prisões.Ed. Vozes, 27 ªed. Petrópolis- RJ, 1987.p.163-187. Tradução Raquel Ramalhete. O PANOPTISMO Michel Foucault, nascido em 15 de outubro de 1926, foi um importante filósofo e professor todo seu trabalho foi desenvolvido em uma arqueologia do saber filosófico, da experiência literária e da análise do discurso. Michael Foucault aborda no texto O Panoptismo, as novas características

penais Assim, ao Direito Penal somente interessa a conduta que implica dano social relevante aos bens jurídicos essenciais à coexistência; somente nessas circunstâncias – ameaça significativa a bens jurídicos – está o Direito Penal legitimado para punir, para intervir no âmbito dos direitos das pessoas. O princípio da insignificância, auxiliado pelo princípio da intervenção mínima, almeja, pois, desafogar a máquina judiciária, onde processos sem o menor potencial jurídico de…