Pré Projeto De Artigo De Administração Pública No Transporte Público

Distância Tecnologia em Gestão Pública - 3º Ano – 4º Bimestre Tutora a Distância: Profª Ginamara Monteiro de Britto Tutor Presencial: Profº Alexandre de Assis Administração Pública São Paulo / SP Abril / 2013 Autores: ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Administração Pública, como desafio de aprendizagem da disciplina de Administração Pública, do Curso de Tecnologia em Gestão Pública do Universidade…

Estadual de Feira de Santana Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Administração Direito Administrativo Serviços Públicos Feira de Santana, 18 de Dezembro de 2014 Serviços Públicos Equipe: Andrei Santana Amabile Lobo Arthur Acalan Larissa Cerqueira Lorena Carvalho SERVIÇOS PÚBLICOS Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para…

sobre o interesse privado - Relação idealizada Ex.: Poder público pode exigir do proprietário do solo urbano não edificado ou sub-utilizado - uso inadequado - conseqüente parcelamento - imposto progressivo ou desapropriação. O poder público tem nesse artigo um instrumento para enfrentar a especulação imobiliária: A especulação provoca vazios urbanos - valorização fundiária em detrimento de serviços de infraestrutura (custeio pelo poder público - cidadãos) - população menos favorecida…

relacionados aos seus deveres, em especial na prestação de serviço público adequado e de qualidade, aliado ao princípio do “Estado Bem- Estar”, surgiu o princípio de descentralização como hoje o conhecemos. A descentralização do poder estatal visa facilitar a execução dos objetivos do Estado, para que o mesmo desempenhe suas funções com eficiência técnica, jurídica e financeira, proporcionando aos consumidores dos serviços públicos maior satisfação. A descentralização,…

relacionadas, por exemplo, a: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; habitação; indústria; lazer; meio ambiente; saúde; segurança; serviços; sociedade; transporte; turismo; urbano e rural. O planejamento estratégico municipal pode constituir um instrumento de política pública relevante para o desenvolvimento local e regional, principalmente pelas dificuldades dos recursos financeiros nos municípios, pela obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela

de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício…

CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 1.1 INTRODUÇÃO, CONCEITO E FONTES NORMATIVAS Concessão e permissão são instrumentos através dos quais se descentraliza a prestação de serviços públicos para particulares. A diferença entre elas está no grau de precariedade. Concessão: é uma espécie de contrato administrativo através da qual transfere-se a execução de serviço público para particulares, por prazo certo e determinado. Os prazos das concessões são maiores que os dos contratos…

a sociedade. A partir da promulgação da constituição federal de 1988 regida pelo Brasil deu-se a verdadeira importância e necessidade de tornar a educação direito e disposição de todos, de modo esta ganhar valor e estrutura pela e diante a administração publica. Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Além de a constituição dispor sobre o direito que todo cidadão tem referente à educação no Brasil esta é regulamentada pela Lei De Diretrizes e Bases Da Educação, pelo Fundo De…

Turma: Única Município do Polo: Síntese Patrimônio Público, Materiais e Logística A grande diferença entre o patrimônio público e o patrimônio privado está em quem detém sua posse e no modo como ele deve ser utilizado. Cabe então perguntarmos: se o patrimônio privado pertence a um indivíduo ou empresa, a quem pertence o patrimônio público? Ele pertence aos cidadãos de um país, estado ou cidade. O patrimônio público é um conjunto de bens que se encontra sobre o…

64 Título IV - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA......................................................................64 Capítulo I - Disposições Gerais • (arts. 137 a 140) ............................................................64 Capítulo II - Da Administração e seus Órgãos ...................................................................66 Seção I - Da Administração Direta • (arts. 141 e 142) .................................................66 Seção II - Da Administração Indireta •…