Provas Ilícitas Por Derivação

valer de provas ilícitas, obtidas a qualquer custo para satisfazer seu jus puniendi, pois para isso, estaria passando por cima de direitos fundamentais, de preceitos como a dignidade da pessoa humana. Esse tema também tem que ser ponderado tendo em vista que as provas ilícitas também podem ser usadas para inocentar, para dirimir um erro do judiciário. O estudo em tela faz breves comentários sobre o tema, sempre trazendo em tela a opinião da melhor doutrina. Palavras-chave: Provas…

Prova ilícita O artigo apresenta uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativo à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina. Termina por apontar a importância do exame do juiz no enfoque do caso concreto para que se alcance a justiça. 1 – Introdução Segundo Plácido e Silva, o vocábulo prova vem do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos

Penal, depois da reforma advinda com a Lei 11.690/2008, passou a contar com nova redação. Vejamos: “Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais (1-3). § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas (4), salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras (5), ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das…

direito a prova é assegurado pela Constituição Federal, inserido nas garantias da ação e da defesa do contraditório. Portanto, esse direito não é absoluto, encontrando limites. A questão da admissibilidade ou não das provas ilícitas no Processo Penal gera controvérsias no meio jurídico, inclusive as ilícitas por derivação. Considerando tais controvérsias, há a necessidade de analisar as correntes doutrinárias e julgados sobre o tema A utilização e os limites da contaminação de…

EMENTA HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE VIAGEM REVOGADA. LIMINAR CONFIRMADA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO NEGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA DO HABEAS CORPUS. MATÉRIA QUE EXIGE ANÁLISE MAIS APROFUNDADA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1 - A liminar foi concedida para revogar a decisão que impôs medida restritiva à paciente de proibição de ausentar-se do país e de acautelamento de passaporte em juízo. Compulsando as informações apresentadas pela autoridade…

SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Provas Ilícitas 5 2.1 Conceito 5 2.2 Debates doutrinários sobre aceitação da prova ilícita no processo 5 2.3 Provas Ilícitas por Derivação 6 2.4 Provas Ilícitas “Pro Reo” 7 2.5 Conseqüências processuais da admissão da prova ilícita 8 3. A Busca pela Verdade Real 8 4. A Inadmissibilidade e Admissibilidade das Provas Ilícitas 9 4.1 Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade 10 5 Interceptação Telefônica 11 6 Conclusão 12 7 Bibliografia 13 …

carta em tela é uma prova ilícita por derivação, que encontra conexão com o chamado princípio da contaminação, ou seja, um ato nulo (ou ilícito) acaba contaminando outro ato, que dele dependa diretamente ou que lhe seja consequência. Por outro lado há exceções Exceção da prova ilícita derivada pro reo: a prova ilícita ou ilegítima (originalmente ilícita ou ilícita por derivação) é admissível pro reo (princípio do favor rei). Note-se que essa exceção vale tanto para a prova ilícita…

que os vícios da planta são transmitidos aos seus frutos. Em outras palavras, os vícios de uma determinada prova contaminam os demais meios probatórios que dela se originaram. Constituição Federal e os meios de prova O artigo 5º, inciso LVI, da Carta Magna de 1988, estabelece: São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Depreende-se, pois, que as provas ilícitas não podem ser produzidas pelas partes do processo, devendo, na hipótese de sua produção, serem…

de o Apelante ser reincidente e portador de maus antecedentes, circunstâncias comprovadas no curso do processo. 2 - DO DIREITO 2.1 - DO DESENTRANHAMENTO DA PROVA ILÍCITA – ART. 226, CPP A Constituição Federal de 1988 zela pelas garantias fundamentais do povo brasileiro, entre as quais destacamos a vedação da utilização da prova ilícita no processo, sendo que tal garantia está esculpida no art. 5º, LVI, da lei maior. A principal preocupação do Constituinte de 1988 ao elencar o…

convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA-DOUTRINA-prova ilícita é aquela obtida por violação ao direito material. as provas obtidas com violação ao direito material são inadmissíveis no processo, a teor da regra constitucional inserta no inciso LVI do art. 5º. No caso concreto,houve violação de correspondência e invasão de…