Provas ilicitas por derivaçao

Provas ilícitas por derivação Advinda da escola de direito norteamericana, provem da expressão em inglês “fruits of the poisonus tree”, que significa literalmente “árvore dos frutos envenenados”. Exprime a idéia de que o vício da planta se transmite a todos os seus frutos. Assim, entende-se por prova ilícita por derivação aquela em que em si mesmo é lícita, mas foi produzida a partir de outra ilicitamente produzida. Exemplo claro,é o caso da delação obtida por meio de tortura e que depois origina uma decisão regularmente proferida de prisão preventiva do delatado, que vem a ser efetivamente preso, embora tal prisão seja lícita, como advêm de uma delação ilícita, acaba por envenenar-se com tal ilegal origem. Conforme Nestor Távora & Rosmar Rodrigues de Alencar. “A produção de prova ilícita pode ser de extrema prejudicialidade ao processo. Os efeitos da ilicitude podem transcender a prova viciada, contaminando todo o material dela decorrente. Em um juízo de causa e efeito, tudo que é originário de uma prova ilícita seria imprestável, devendo ser desentranhado dos autos.” Com o advento da edição da Lei n. 11.690/2008, que reformou o Código do Processo Penal, expressamente consagrou no direito pátrio a inadmissibilidade das provas ilícitas, inclusive as por derivação. Entretanto, a referida Lex trouxe certas limitações a teoria da árvore dos frutos envenenados, quais sejam: limitação da fonte independente; limitação da descoberta inevitável;

AS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO[1] Rommel Cruz Viégas – Juiz de Direito da Comarca de Paraibano (MA). SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.Provas ilícitas. 2.1. Conceito de prova ilícita. 2.2 Inadmissibilidade das provas ilícitas sob o enfoque da atipicidade constitucional. 2.3 As provas ilícitas por derivação. 2.4. A posição do Supremo Tribunal Federal. 3. Conclusão. INTRODUÇÃO Atualmente, a discussão…

Entende-se por provas ilícitas por derivação que são as provas obtidas de forma ilegal, contrariando e desrespeitando os preceitos processuais e os princípios constitucionais, por isto, a obtenção das provas se configura com a violação de natureza material ou processual, infringindo o ordenamento jurídico. A prova ilícita por derivação fica, pois maculada pela prova ilícita da qual ela derivou. Este entendimento é o da teoria dos frutos da árvore envenenada, criada pela Suprema Corte…

DA PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas: A prova ilícita é uma das provas não permitidas no nosso ordenamento jurídico. A CF, no seu art. 5º, inc. LVI, diz: são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

1- Diferença entre Prova Ilícita e Prova Ilegítima. As provas ilegítimas e as provas ilícitas são espécies da prova vedada ou proibida, sendo esta as provas obtidas por meio ilícitos, em contrariedade a uma norma legal específica. Nas provas ilegítimas são as que violam regra de direito processual no momento de sua produção em juízo, ou seja, no momento em que é produzida no processo. Assim, será considerada prova ilegítima: o documento exibido em plenário do Júri, com desobediência ao…

as provas ilícitas por derivação, quais sejam as provas derivadas de um ato ilegal de um descumprimento legal. O próprio nome é intuitivo afirmando que os frutos (provas derivadas) de uma árvore envenenada (prova ilícita originária) serão envenenados. Os princípios dos frutos da árvore envenenada (ilicitude por derivação) tudo que decorre de prova ilícita, também será ilícito (esse princípio esta expresso no código de processo penal) e dessa forma a prova ilícita deve ser…

ISAILTON CASTRO DE LIMA Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 MOSSORÓ 2014 Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

PROCESSO PENAL I PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO ACADÊMICO: FRANCISCO WILLAMY IRINEU SILVA MATRICULA: 2009.01.026.42-8 HORARIO: CD Provas Ilícitas por Derivação – Artigo : 157 § 1º O caput do art. 157 CPP estabeleceu o que seriam as provas ilícitas e as conseqüências das mesmas para o processo penal, isto é, “são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – PRINCÍPIOS GERAIS TESE PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO: SUA UTILIZAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONSTITUI GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Autor: VANDERLEI FERREIRA DE LIMA Procurador do Estado de São Paulo; ex-Delegado de Polícia do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Constitucional pela ITE-Bauru, Especialista em Direito Público; leciona Direito Civil no Centro Universitário…

PROVAS ILÍCITAS O que vem a ser prova ilícita? É aquela que para sua obtenção há violação de norma de direito constitucional e, até mesmo, de direito material, isto é, a prova é ilícita quando obtida com desrespeito a um direito tutelado a determinada pessoa, independentemente do processo. Importante salientar a distinção feita, pela doutrina, entre a prova ilícita e a ilegítima. Se a ilegítima era expressamente vedada…