Provas Ilícitas Por Derivação

............................................................................................ 4 PROVAS ILÍCITAS............................................................................................. 5 PROVA ILÍCITA NO PROCESSO BRASILEIRO E SUA DIVERGÊNCIA DOUTRINARIA................................................................................................... 6 PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO................................................................... 8 A TEORIA DA…

1. DAS PROVAS - PROCESSO PENAL III 1.1. Conceito de Prova: Há três sentidos para o termo prova: 1) Ato de provar - verificação da exatidão/verdade do(s) fato(s) alegado(s) pela parte no processo. Ex.: a fase probatória do processo; 2) Meio de provar - instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo. Ex.: prova testemunhal; 3) Resultado da ação de provar - produto da análise dos instrumentos de prova oferecidos demonstrando a verdade de um fato. Ex.: o juiz ao chegar à sentença;

1. Introdução A prova é um meio de convencimento do juiz, a qual as partes irão demonstrar a ocorrência ou inocorrência das alegações feitas no processo. E que nem todos os fatos e circunstâncias precisam ser provados, somente aqueles úteis e relevantes o julgamento da causa. O que não se admitirá as provas que verse sobre fatos impertinentes, ou seja,irrelevantes para o caso, ou, fatos notórios,que já são de conhecimento geral. A prova, nós traz a busca da demonstração da

PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL MACEIÓ, 2013 PROVAS ILÌCITAS NO PROCESSO PENAL Trabalho realizado como requisito para a obtenção de nota na disciplina de processo penal ministrada pelo professor MACEIÓ Setembro de 2013 1-INTRODUÇÃO: As provas ilícitas podem ser compreendidas como aquelas que violam disposições de direito material ou princípios constitucionais. Na lição de Paulo Rangel, “ a vedação da prova…

Provas ilícitas Sistemas de avaliação da prova Antes dos que veremos a seguir, houve os sistemas dos ordálios, ordálico ou do Juízo de Deus: baseava-se em crenças e superstições de que divindades intervinham nos julgamentos, submetendo-se os réus a meio de provas cruéis, como p. ex., andar descalço sobre brasa para demonstrar sua inocência. Tipo de julgamento praticado na Antiguidade e até a Idade Média, quando havia deficiência de provas, submetendo-se o acusado a uma situação…

A Inadmissibilidade da Prova Ilícita As provas ilícitas, bem como todas aquelas delas derivadas, são constitucionalmente inadmissíveis, devendo, pois, serem desentranhadas do processo, não tendo, porém, o condão de anulá-lo, permanecendo válidas as demais provas lícitas e autônomas delas não decorrentes. Os dois clássicos sistemas sobre a prova ilícita (ou seja: obtida por meio ilícito) são: (a) o da admissibilidade (male captum, bene retentum) e (b) o da inadmissibilidade. Até meados

e acrescentando parágrafos ao mesmo, sobre a inadmissão de provas obtidas de forma ilícita para o processo penal, para ratificar o discurso sobre a matéria, sendo que já havia doutrinas e jurisprudências sobre o tema em questão. O objetivo das referidas alterações foi dar mais celeridade, simplicidade e segurança ao Processo Penal e assim realizando a efetiva prestação jurisdicional. Na definição de Luiz Flávio Gomes: “Provas ilícitas, em virtude da nova redação dada ao art. 157 do…

HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 03/04/2007 Órgão Julgador: Segunda Turma do STF Ementa E M E N T A: PROVA PENAL - BANIMENTO CONSTITUCIONAL DAS PROVAS ILÍCITAS (CF, ART. 5º, LVI) - ILICITUDE (ORIGINÁRIA E POR DERIVAÇÃO) - INADMISSIBILDADE - BUSCA E APREENSÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS REALIZADA, SEM MANDADO JUDICIAL, EM QUARTO DE HOTEL AINDA OCUPADO -…

Prova ilícita: A possibilidade da sua aplicação no Processo Penal 1. INTRODUÇÃO Em todas as demandas do judiciário, a autoridade jurisdicional, equidistante das alegações das partes, tende a buscar nas provas a veracidade das mesmas, à vista dos elementos apresentados. A prova é, portanto, o elemento de convicção do juiz para ajudar na solução da demanda. As restrições impostas pelo artigo 155 do Código de Processo Penal parecem conformadas às provas relativas…

PROVAS ILÍCITAS 1. Introdução O referido trabalho tem como objetivo demonstrar e conceituar as provas ilícitas, tendo como função a análise sobre a admissão das provas ilícitas dentro de nossa legislação, enfatizando o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas. Onde, primeiramente será tratado especificamente sobre o conceito de provas, dentro da esfera processual penal. Em seguida, será elucidado o conceito doutrinário de provas ilícitas, bem como sua classificação. Em…