Teoria da arvore envenenada

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TEORIA DOS FRUTOS DA ARVORE ENVENENADA

¹Professor orientador: Rubens da Silva Cruz
²Edimar Ambrosino
³Luana Oliveira de Souza


RESUMO

Em um Estado democrático de direito, em uma sociedade que cada vez mais fiscaliza os atos do poder Publico, não poderia este se valer de provas ilícitas, obtidas a qualquer custo para satisfazer seu jus puniendi, pois para isso, estaria passando porcima de direitos fundamentais, de preceitos como a dignidade da pessoa humana. Esse tema também tem que ser ponderado tendo em vista que as provas ilícitas também podem ser usadas para inocentar, para dirimir um erro do judiciário. O estudo em tela faz breves comentários sobre o tema, sempre trazendo em tela a opinião da melhor doutrina.

Palavras-chave: Provas ilícitas. Dignidade da pessoahumana. Direitos fundamentais





_________________________
¹Professor de Direito – Especialista em Proc. Penal - Faculdade São Mateus – E-mail:ruc192004@yahoo.com.br
²Bacharelando em Direito 6º período - Faculdade São Mateus - E-mail: edino22@hotmail.com
³Bacharelanda em Direito 6º período - Faculdade São Mateus - E-mail:luanalettras@hotmail.com
Introdução
A busca pela verdade realencontra limitações, pois há vedações constitucionais quanto a provas ilícitas, mesmo havendo grande amplitude quanto á procura de provas, que pode ir além do que disciplina o CPP. O artigo 5° da CF, em seu inciso LVI veda a aceitação de provas obtidas por meios ilícitos.
Não poderia ser diferente a lei, pois como poderia existir um Estado democrático de direito, se este se aproveitasse de suasupremacia e usasse de todos meios, a seu bel-prazer, sem se importar como foram conseguidas as provas, sem respeito á dignidade da pessoa humana, buscando a verdade custe o que custar.
A doutrina classifica as provas em ilícitas e ilegítimas:
Ilícitas: São aquelas que violam disposições materiais ou princípios constitucionais penais, como, por exemplo, confissão mediante tortura, ou interceptaçãotelefônica sem autorização judicial.
Ilegítimas: São aquelas que violam normas processuais e princípios constitucionais da mesma espécie. Um exemplo é o laudo pericial subscrito por apenas um perito não oficial (§ 1° do artigo 159 do CPP).
Essa classificação acima citada é uma construção doutrinaria, sendo que a constituição não faz diferenciação entre ambas e nem mesmo a lei n° 11.690/2008 quereformou o sistema probatório brasileiro também não os diferencia.
Varias são as teorias que tentam explicar se devem ser aceitas ou não as provas ilícitas, tendo grande destaque a teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), que é o tema principal do presente artigo, que visa o não o uso de provas ilícitas e a teoria da proporcionalidade que vem a aceitar o uso moderado deprovas ilícitas.

1 Teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree).
Essa teoria, também conhecida como prova ilícita por derivação, surgiu nos Estados Unidos e com a lei n° 11690/08 que mudou o artigo 157 do CPP, dando disciplina legal para a teoria das provas ilícitas por derivação no Brasil:
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quandonão evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§ 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
Por essa teoria, todas as provas advindas de algum atoeivado de alguma ilegalidade se tornam viciadas, mesmo que o ato posterior seja exercido de modo legal, o fato de se originar de ato ilegal o contamina. Nestor Távora com propriedade traz ótimo raciocínio sobre o assunto:
[...] a prova ilícita produzida (árvore), tem o condão de contaminar todas as provas delas decorrentes (frutos). Assim, diante de uma confissão obtida mediante tortura, prova...
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