Teoria dos frutos da arvore envenenada

Páginas: 38 (9442 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2012
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - FAP
CURSO DE DIREITO

Wesley Da Silva Travassos

A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA"
Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas

Belém
2012
Wesley Da Silva Travassos

A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA"
Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas

Monografia apresentada no curso de Direitoà Faculdade Estácio do Pará como requesito para a conclusão do curso e obtenção da graduação de Bacharel em Direito.

Orientação: Prof. Dr. Elder Lisboa F. da Costa

Belém
2012
Wesley Da Silva Travassos

A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA"
Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas

Monografia apresentada no curso de Direito à Faculdade Estácio do Parácomo requesito para a conclusão do curso e obtenção da graduação de Bacharel em Direito.

Data de Defesa:

Resultado:__________________________________.

BANCA EXAMINADORA

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SUMÁRIO

1 TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVOREENVENENADA..................................................... 03
1.1 Origem............................................................................................................................. 03
1.2 Conceito.......................................................................................................................... 05
2PROVA............................................................................................................................... 06
2.1 Conceito.......................................................................................................................... 06
2.2 Finalidade da Prova ....................................................................................................... 08
3 PROVAILÍCITA................................................................................................................. 08
3.1 Conceito de Prova Ilícita ................................................................................................ 08
3.2 ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS.............................. 10
3.2.1 Pela inadmissibilidade da Prova Ilícita
3.2.2 Corrente Permissiva à Utilização da Prova Ilícita
3.2.3 CorrenteIntermediária, ou princípio da Proporcionalidade
4 DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
4.1 Histórico
4.2 Conceito de Interceptação Telefônica
4.3 Espécies de Captação Telefônica
4.3.1 Interceptação Telefônica
4.3.2 Escuta Telefônica
4.3.3 Gravação Clandestina
4.4 Natureza Jurídica
4.5 Dos Requisitos para a Interceptação Telefônica
4.6 Da legitimidade para Requerer a Interceptação
4.7 Prazo daInterceptação
5 A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA NAS
6 ESCUTAS TELEFÔNICAS ILEGAIS
7 Entendimento Jurisprudencial:
8 CONCLUSÃO
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
INTRODUÇÃO

O propósito deste trabalho acadêmico é iniciar um estudo sobre a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada na complexa questão da legalidade envolvendo as escutas telefônicas em processos criminais, discutindoa sua inaceitação sob a óptica doutrinária e jurisprudencial. É de conhecimento que ao Estado cabe a obrigação de garantir os interesses de seus cidadãos quer seja no âmbito individual como no coletivo, interesses estes que embora antagônicos devem ser tutelados. Neste sentido é imperativo destacar que a Constituição Federal de 1988, trouxe em seu bojo, a inadmissibilidade da prova ilícita no roldos direitos e garantias individuais, onde neste contexto diante da expressa vedação é que este trabalho buscará avaliar dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a devida importância conferida a esta jovem teoria, que orienta no plano imaterial, qual o maior bem jurídico a ser tutelado. A presente obra constará de três etapas assim distribuídas. Em primeiro plano se analisará o caráter...
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