Proteção Social A Criança E Ao Adolescente

regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção…

Representantes Órgão Público Titular e Suplente Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel Í n d i c e 1 – Informações Gerais do Municípios .............

MARIA DOS REIS MOREIRA A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Disciplinares ED, no 4º semestre do Curso de Direito, Faculdade Pan Amazônica – FAPAN. Professora: Ana Miranda BELÉM – PA 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre o conceito jurídico de criança e adolescente, os direitos fundamentais e por fim os princípios basilares do…

PRESENCIAL CONECTADO CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL nancy jesus abreu DIAGNÓSTICO SOCIAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE Município de Itaberaba - Bahia Itaberaba 2014 nancy jesus abreu DIAGNÓSTICO SOCIAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE Município de Itaberaba - Bahia Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

Direito - Direito da Criança e do Adolescente - Robson Moraes - UNIGRAN Aula 01 INSERÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Em pesquisas realizadas junto à doutrina e aos artigos multidisciplinares que abordam a presente disciplina pode-se observar que tanto as crianças como os adolescentes obtiveram ao longo do século passado o reconhecimento de seus direitos. Os professores Guilherme Madeira Dezem, João Ricardo Brandão Aguirre e Paulo Henrique Aranda Fuller

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social MATINELE A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes. Cacoal 2014 MATINELE A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes. Trabalho de Bacharel em Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social ALINE CARMELINA DE MOURA Produção textual interdisciplinar individual Ibaiti Ibaiti 2014 ALINE CARMELINA DE MOURA Produção textual interdisciplinar individual Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Oficina de formaçã: projeto de intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social Planejamento Aocial e Estágio Curricular Obrigatório II.…

DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CASTIGO CORPORAL Landolfo ANDRADE DE SOUZA* • SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução da defesa dos direitos das criança e adolescentes no plano internacional. 2. Convenção sobre os Direitos da Criança. 3. Impacto da Convenção no Direito brasileiro. 4. Castigo corporal. 4.1. Definição. 4.2. Conteúdo jurídico da proibição. 5. O Projeto de Lei n. 2654/03. Considerações finais. • RESUMO: o presente artigo tem como foco destacar…

curso de Serviço Social a respeito das possibilidades de intervenção do Assistente Social, em especial no atendimento a criança e ao adolescente. A proteção e a promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes representam desafios, cuja amplitude e complexidade ultrapassam aqueles que as políticas públicas habitualmente buscam solucionar. Em suma, o trabalho proposto contribui para analisarmos como vem se desenvolvendo a atuação profissional dos assistentes sociais…

natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer condição. E proteger a integridade das crianças e jovens entre zero e dezoito anos que tenha proteção contra qualquer formas de negligência, crueldade e exploração. O ECA, busca, através de uma perfeita convivência, respeito e justiça, e ampliar os conhecimentos da família, da sociedade, e da comunidade e o poder público para que juntos possam proporcionar uma existência digna a todas as crianças e adolescentes. 2-Para…