Proteção Seletividade

negativa a prevenção é atribuída ao poder de intimidade da pena, no qual o Estado pretende desestimular as pessoas a praticarem crimes. Já na dimensão positiva é definida pela estabilização das expectativas normativas, na necessidade da pena para proteção da sociedade e na utilidade da punição do criminoso para inibir impulsos anti-sociais da população 1.2.3.2. O discurso critico A dimensão negativa da intimidação penal apresenta os seguintes problemas: a função de intimidar para…

Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e…

mercado de trabalho, ou que jamais o alcançou. A expressão politica criminal é empregada desde o sec XVIII, predomina o conceito que lhe concede a função de estabelecer como devem ser configuradas a legislação e a jurisprudência, na promoção da proteção à sociedade. Como alertam Nilo, e Zaffaroni, a politica criminal consiste em discurso legitimamente do poder punitivo, e não pode escapar a sua tensão interna, na medida em que é construída entanto valoração geral do modo de encarar a…

Esse princípio garante dois aspectos da Seguridade universalidade da cobertura e universalidade do atendimento. Social: A universalidade da cobertura demonstra que a Seguridade Social tem como objetivo cobrir toda e qualquer necessidade de proteção social da sociedade em geral, como a velhice, a maternidade, casos de doença, invalidez e morte. Já a universalidade do atendimento demonstra que a Seguridade Social tem como objetivo atender todas as pessoas, pelo menos em regra. …

objetivos para sua imposição e evitando o arbítrio e o casuísmo decorrente da ausência de padrões e da subjetividade de aplicação. Busca da justiça igualitária e adequação aos princípios constitucionais FUNÇÃO ÉTICO-SOCIAL DO DIREITO PENALF - proteção de valores fundamentais para a subsistência do corpo social - bens jurídicos: vida, saúde, liberdade, propriedade - intimidação coletiva - prevenção geral – exercida mediante a difusão do temor aos possíveis infratores do risco…

Conceito de Previdência Social:É a técnica de proteção social, de natureza contributiva, cujo objetivo é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos não for capaz de obtê-la.Previdência = Seguro SocialA previdência social é um seguro coletivo, público, compulsório.A previdência portanto é uma forma de assegurar ao segurado, com base no princípio da solidariedade benefícios e serviços,…

prerrogativa legitima do Estado o uso da violência física, com vista a garantir a segurança pública, a qual expressa razão de ser exatamente em contextos sociais como este, em que uma imensa população encontra-se desprovida de seus direitos e excluída da proteção do Estado. Neste sentido, diante da ostentação ofensiva e impiedosa do poder do tráfico, e da ausência de outras medidas potencialmente eficientes capazes de combatê-lo a curto prazo, faz-se necessária a conduta repressiva e…

.................................................................... 48 4.6. Considerações Finais ........................................................................................... 49 5. Dimensionamento dos condutores, dispositivos de proteção e condutos ................... 50 5.1. Considerações Iniciais ......................................................................................... 50 5.2. Condições Gerais da Regulamentação para os Condutores .............................

ao usuário de drogas como também às pessoas que com ele convivem na sociedade, com total repúdio ao laissez-faire, laissez passer. A possibilidade jurídica de internação também é clara. A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, em seu art. 6º, parágrafo único, considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que se dá com o consentimento do usuário; a involuntária, que se dá sem o consentimento

pequeno fluxo, pois as estruturas ficam encostadas uma nas outras. Indicadas para materiais que não permitem empilhamento ou onde a seletividade precise ser conservada. Vantagens: Multiplicam a capacidade de estocagem, com grande seletividade, possibilitam utilizar alta densidade (Especialmente vantagem em relação ao empilhamento). Requerem apenas um corredor Proteção contra pó e materiais estranhos. 15 ESTANTEIRAS PARA ESTOCAGEM DINÂMICA Descrição: São estanterias providas…