A Protecao Social

1 A PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PB Josefa Adelaide Clementino Leite 1 Maria de Fátima Melo do Nascimento 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho3 tem por objetivo analisar com a Política de Proteção Social à Criança e ao Adolescente em situação de rua vem se efetivando no município de João Pessoa, PB. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema Único da Assistência Social, dar-se-á ênfase aos objetivos, metas e aos programas e serviços socioassistenciais que compõem esta política. No segundo momento, destacar-se-á o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que reconhece os direitos e deveres da criança e do adolescente. Em seguida, enfatizar-se-á experiência da Política de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Município de João Pessoa, destacando o Programa de Abordagem de Rua à criança e adolescente (RUARTES), e por ultimo, as considerações finais. A importância do estudo aporta para a necessidade de conhecer e entender as inovações ocorridas na Política de Proteção Social à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua no Município de João Pessoa, em relação a sua efetivação na garantia dos direitos sociais. Não se pretende abarcar todos os aspectos da questão, mas…

Proteção Social É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial. Proteção Social Especial É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de…

or que a proteção social? A proteção social é um importante instrumento de política pública para enfrentar a exclusão social, a desigualdade e a pobreza. Ela abrange tanto o seguro social como a assistência social. A última pode ser proporcionada na forma de manutenção da renda e/ou em transferências em espécie bem como em serviços sociais. Os programas de proteção social contribuem significativamente para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Há um…

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: MODELO, DILEMAS E DESAFIOS Maria Carmelita Yazbek1 Estas reflexões colocam em questão alguns dos dilemas, desafios e perspectivas que se apresentam para as políticas de Proteção Social brasileiras, neste início de século XXI, com ênfase nas ações voltadas ao enfrentamento da desigualdade social e da pobreza, nos atuais cenários e tendências de transformações societárias que caracterizam o capitalismo contemporâneo, especialmente em sua…

A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL Marina Pinheiro Sousa** RESUMO Este paper tem como objetivo discutir a trajetória da proteção social no Brasil, como estratégia de intervenção na pobreza, a partir da forte tendência de criminalização do pobre e da pobreza, bem como seu controle e regulamentação, a mesmo tempo que a Seguridade Social, mecanismo de sobrevivência para os mais empobrecidos. Palavras-chaves: Proteção Social- Pobreza- Seguridade Social…

da Assistência Social CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL E SEUS PROGRAMAS Março/2010 Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Identificar situações de vulnerabilidades Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social HISTÓRIA DA APRENDIZAGEM 1 - Em que lugar as pessoas aprendem? 2 - Cite duas coisas importantes que você aprendeu? 3 - Onde você aprendeu? 4 - Cite 2 pessoas…

da Lei nº 5.152, de 21/10/1966 – São Luís - Maranhão. CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PROGRAMA DE DISCIPLINA 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: DICIPLINA: Sistema de Proteção Social no Brasil e na América Latina CARGA HORÁRIA: 60 horas (04 créditos) SEMESTRE: 1o 2012 PROFESSORA: Profa. Dra. Maria Ozanira da Silva e Silva Participação Especial: Profa. Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares Profa. Dra. Sílvia Gabriela Fernándes Soto 2.…

Proteção Social Especial A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e / ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. São serviços que requerem acompanhamento individual e mais flexibilidade nas soluções de…

Vulnerabilidade social Vulnerabilidade social é formada por pessoas e lugares, que estão expostos à exclusão social, são famílias, indivíduos sozinhos, e é um termo geralmente ligado a pobreza. As pessoas que estão incluídos na vulnerabilidade social são aquelas que não tem voz onde vive, geralmente moram na rua, e depende de favores de outros.O principal conceito é que uma pessoa está em vulnerabilidade social quando ela apresenta sinais de desnutrição, condições precárias de…

Proteção social - exercício de fixação. Responder as questões a seguir: a) Quanto ao Estado Moderno e suas fases: 1. Quais são as fases do Estado Moderno? 2. Descreva as características de cada fase. 3. Discorra sobre os Direitos que foram construídos em cada fase. 4. Fale sobre o ambiente social, econômico e político que impôs a evolução do Estado Moderno, alterando suas fases. 5. O que é o Estado do Bem Estar Social? b) A propósito das Políticas Públicas de Proteção Social: 1.…