Proteção Seletividade

SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Os princípios aplicáveis à Previdência Social. 2.1. Princípios gerais da Seguridade Social. 2.1.1. Princípio da solidariedade. 2.1.2. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento. 2.1.3. Princípio da seletividade e distributividade. 2.1.4. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios. 2.1.5. Princípio da equidade na forma de participação no custeio. 2.1.6. Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração. 2.1.7. Princípio da

efluentes pelas indústrias[1]. Um dos principais contaminantes dos dejetos industriais são os metais pesados provenientes de alguns processos, tais como: recobrimento metálicos utilizados nas indústrias de galvanoplastia, com o objetivo de oferecer proteção ou decoração de plásticos e metais em geral. Esses processos são utilizados nos mais variados tipos de indústrias, dentre elas se destacam as indústrias de autopeças, eletrônicas, fechaduras, ferramentas, eletrodomésticos etc. Os…

instalado em local de fácil acesso e o mais próximo possível do medidor. Dele é que partem os circuitos terminais que vão alimentar diretamente as lâmpadas, pontos de tomadas e aparelhos elétricos. 3) Pesquise e comente sobre esses dispositivos de proteção. Dispositivos DR O elevado número de acidentes originados no sistema elétrico impõe novos métodos e dispositivos que permitem o uso seguro e adequado da eletricidade reduzindo o perigo às pessoas, além de perdas de energia e…

contributiva e a filiação é obrigatória e com ela concedem-se os benefícios visando a cobertura de riscos de doenças, de morte, de proteção aos idosos e procedimentos hospitalares e para a família. Os princípios norteadores da seguridade social estão no artigo 202 da constituição e tem de amparar gratuitamente as camadas sociais menos favorecidas através de programas de proteção a família, a maternidade, a infância e a juventude, ao idoso e a doença, também o trabalho de habilitação e…

1 - Seguridade Social é a proteção que a sociedade proporciona aos seus membros mediante uma serie de medidas públicas, contra as privações econômicas e sociais que de outra forma derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência como consequência de enfermidade, maternidade, acidentes de trabalho, enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice, morte e também a proteção em forma de assistência medica e de ajuda as famílias com filhos. 2 – A Seguridade…

eferente das células ciliadas externas e internas são ressaltados, especialmente suas ações no processo eletrobiomecânico das células ciliadas externas. O papel deste processo é aumentar a capacidade de amplificação coclear e tornar mais perfeita a seletividade freqüência da membrana basilar. É enfatizado pelos canais fônicos na estimulação das células ciliadas externas e internas. Finalmente são descritas as 3 etapas da transdução coclear, base da fisiologia da cóclea. Abstract:…

seja, a rígida correlação entre prêmio e benefício. (ARAÚJO, 2006). Podemos definir a Seguridade Social, através do conceito de Sérgio Pinto Martins: "É um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde,

como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, como reivindicação dos direitos sociais. A seguridade social é uma expressão que começou a ser utilizada no Brasil em 1988, quando foi aprovada a Constituição Federal. As forças políticas progressistas, na época, conseguiram imprimir, no que se refere a Ordem Social, um padrão de proteção social que pretendia garantir direitos que superavam a perspectiva dos seguros sociais. Ou seja, uma proteção garantida ao…

consequência, o contribuinte de jure não é aquele que efetivamente arca com o encargo do tributo, mas esse é assumido pelo chamado contribuinte de fato. Daí a necessidade de confrontar o Princípio da Capacidade Contributiva com o Princípio da Seletividade, demonstrando o âmbito de atuação de cada um., um encargo que o contribuinte deva pagar sem sacrifício do desfrute normal dos bens da O presente trabalho tem como escopo demonstrar a importância da atividade legislativa ao tipificar os…

que a Seguridade Social seja organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático…