Propriedade Intelectual Contencioso

propostas aprovadas 12/12/11 Limite para entrega da documentação do Anexo II 12/01/12 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA 6 COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO EDITAL Gerência de Inovação pappe@fapeg.go.gov.br. e Propriedade Intelectual, fone 62-32018083, e-mail 7 RECURSOS FINANCEIROS 7.1 Serão destinados ao programa recursos financeiros de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais) para desembolso em até 24 (vinte e…

desenvolvimento, invenções, serviços, produtos, produção, aplicação, consumo finanças, comercialização ou planos de negócios de qualquer uma das partes, inclusive de entre outros, segredos comerciais, know-how, dados, fórmulas, processos, outras propriedades intelectuais privadas e comunicações sigilosas, reveladas por uma parte à outra, constituem Informações Confidenciais e que, durante a vigência do acordo, bem como por um prazo residual após a rescisão contratual, cada uma das partes…

comércio mais livre e mais justo”, através de: ➢ Redução de tarifas; ➢ Eliminação de barreiras não-tarifárias; ➢ Abolição de práticas de concorrência desleal; ➢ Aplicação e controle dos acordos comerciais; ➢ E, arbitragem dos contenciosos comerciais. Princípios do GATT Para cumprir essas metas, o tratado possuía três princípios: 1) A não-discriminação, que se baseia em duas cláusulas fundamentais: a da nação mais favorecida e a cláusula do…

e mesmo deixar de importar certos produtos americanos. Cinco anos depois, Brasil vence caso do algodão na OMC O Órgão de Apelação (OA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou, em 2 de junho passado, seu relatório final sobre o contencioso do algodão levantado pelo Brasil em 2003 contra os Estados Unidos da América (EUA). O relatório considera que os EUA não cumpriram sua obrigação de eliminar os subsídios concedidos ao algodão - decisão tomada pelo Órgão de Solução de…

atribuições, e funções - em várias áreas - tais como negociações e administração de contratos, pagamentos e cobranças, transportes, armazenagem, seguros, controle de riscos (seja: logística - no mais amplo senso), o que resulta em total prevenção de contencioso e fomento negocial, uma função de extrema importância para o advogado civil. Assim, os advogados civis atuam, além de prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para…

- Organização dos Estados Americanos OIC - Organização Internacional do Comércio OIT - Organização Internacional do Trabalho OMC - Organização Mundial do Comércio OMM - Organização Meteorológica Internacional OMPI - Organização Mundial da Propriedade Industrial ONU - Organização das Nações Unidas OSC/OMC - Órgão de Solução de Controvérsias da OMC PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente RCIDH - Regimento da…

serviços. Atua como fórum para a gradativa regulamentação das trocas comerciais, de forma a garantir direitos aos seus membros. Tem também a prerrogativa para a mediação dos entendimentos para a solução de controvérsias entre os países em casos de contenciosos comerciais. Sua principal característica é o multilateralismo, ou seja, os benefícios decorrentes de suas negociações devem atingir os países em escala global. Para estabelecer um comércio internacional livre e transparente, a…

1955 - 1956 26 Tarifas Dillon1960 -1961 26 Tarifas Kennedy 1964 - 1967 62 Tarifas e antidumping. Tóquio 1973 - 1979 102 Tarifas, Medidas não tarifárias, Cláusula de Habilitação. Uruguai 1986 - 1993 123 Tarifas, Agricultura, Serviços, Propriedade Intelectual, Medidas de Investimento, novo marco jurídico, OMC. Doha 2001 - ?149 Tarifas, Agricultura, Serviços, Facilitação de Comércio, Solução de Controvérsias, “Regras”. Rodada Genebra (1947) 23 países – Carta de Havana – criação do…

recursos humanos, para o desenvolvimento de seus negócios. Proporciona atendimento jurídico nas áreas tributária, trabalhista, previdenciária, sindical, cível, comércio exterior, energia elétrica, meio ambiente e propriedade intelectual, nas esferas administrativas e judicial, no âmbito contencioso e consultivo. Além de incentivar na educação oferecendo cursos aos trabalhadores e aos seus filhos, o Sinditêxtil Para melhor precificação do movimento de containers no Porto do Pecém, as…

títulos de créditos, a propriedade intelectual, entre outras. A doação de procedimentos para amenizar o risco de passivos via procedimento judicial, identificação de fatores potenciais de geração de passivos judiciais da empresa, atuação na elaboração e analise de contratos, orientação jurídica para maior segurança na tomada de decisões, estudo de situação para amenizar riscos e efeitos das decisões administrativas, alertas e esclarecimentos sobre riscos de contenciosos em…