Propriedade Intelectual Contencioso

Mundial do Comércio (OMC). A nova organização é uma instituição permanente, mais estruturada, mais ágil e com funções ampliadas. Além do comércio de mercadorias, passou também a normatizar e controlar o intercâmbio de serviços e os aspectos de propriedade intelectual relacionados com o comércio. Suas decisões e ordenamentos são totalmente multilaterais, isto é, estendem-se a todos os países-membros. O sistema econômico internacional está baseado fundamentalmente nesses três pilares que…

abriga a Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, onde trabalham 47 diplomatas divididos em diferentes áreas, desde departamentos econômicos a negociações internacionais. Dentro da subsecretaria funciona a Coordenação-Geral de Contenciosos, que conta com oito diplomatas especificamente responsáveis em defender o Brasil em causas da OMC. Além disso, a delegação do Brasil junto à OMC em Genebra (Suíça), sede do órgão, conta com 17 diplomatas. Junto ao grupo de…

econômica nos moldes clássicos. A meta essencial de seu acordo constitutivo é construir, em prazo específico, uma zona de livre comércio com ampla abrangência, se possível, atraindo outros países das Américas, regulando os investimentos, a propriedade intelectual e o comércio de bens e serviços entre os Países Membros do bloco. Para maiores informações consulte o site doNAFTA. COMUNIDADE ANDINA (CAN) Em 26 de maio de 1969, pelo Acordo de Cartagena, foi criado o Pacto Andino, que…

abrangendo os anexos: Anexo 1A - Acordos multilaterais de Comércio de Bens –GATT-1994; Anexo 1B - Acordo Geral sobre Comércio de Serviços – GATS (General Agreement on Trade in Services);Anexo 1C - Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio – TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights);Anexo 2: Novas regras para a solução de controvérisas entre os países Membros do GATT; Anexos 3: Mecanismos de Exame de Políticas de…

territórios da Antártica, um cálculo semelhante para Marte não poderia ser considerado parte da economia do mundo - ainda que estivesse sendo explorado de alguma forma - e só poderia ser considerado um valor latente, tal como pode acontecer com propriedade intelectual ainda não criada, por exemplo, relativa a invenções ainda não concebidas. Salvo um standard mínimo de medição do valor da produção, uso e trocas no planeta, as definições, representações modelos e avaliações da economia do…

instituições vinculadas ao MDIC: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil, Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI; Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro e Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa. Sem a articulação e o espírito de equipe mantidos nesses quatro últimos…

A negociação de acordos entre países para a redução das barreiras tarifárias e não tarifárias A interveniência na arbitragem de contenciosos entre empresas Conduzir pesquisas econômicas,coletar e disseminar informações sobre o comércio mundial Administrar e monitorar a aplicação dos acordos sobre comércio de bens, comércio de serviços e propriedade intelectual relacionada ao comércio 2a Questão Uma união aduaneira e um mercado comum são duas formas de integração econômica…

2003, p. 56. 14 Segundo avalia Jellinek8, a concepção germânica confere destaque ao sistema feudal quando considera que o Rei é o proprietário supremo de todas as terras, fazendo crer que os Estados particulares à época medieval se baseavam na propriedade territorial. Assim, na Alemanha, essa ideia conferiu grande significado à posse da terra, que servia como instrumento para alcançar e exercer o direito de autoridade. O sistema de governo existente na Europa entre 1337 e 1648, sendo…

dispõem, como o direito de difundir a sua própria”.106 Em uma sociedade democrática, a expressão e a difusão do pensamento são, segundo a Corte, indivisíveis e devem ser garantidas simultaneamente.107 A Corte reiterou esse conceito em diversos casos contenciosos que posteriormente lhe foram submetidos e em que se apreciava a violação ao art. 13 da Convenção.108 No julgamento do caso Olmedo Bustos e outros versus Chile, que PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA ficou conhecido…

especializado nas mais diversas áreas de atuação do Direito Empresarial. Aeronáutico; Bancário e Financeiro; Biotecnologia; Comércio Internacional; Contencioso e Arbitragem; Contratos; Econômico e Concorrencial; Esportes e Entretenimento; Imobiliário; Marítimo; Meio Ambiente; Penal Empresarial; Petróleo e Gás; Previdência Social; Propriedade Intelectual; Reestruturação de Empresas; Regulatório; Seguros e Resseguros; Societário e Mercado de Capitais Tecnologia, E-Commerce e…