Propriedade Industrial Ricardo Negrão

CONSENSO DE WASHINGTON (Do livro: Para conhecer o Neoliberalismo, João José Negrão, pág. 41-43, Publisher Brasil, 1998) "Em 1989, no bojo do reaganismo e do tatcherismo máximas expressões do neoliberalismo em ação, reuniram-se em Washington, convocados pelo Institute for International Economics, entidade de caráter privado, diversos economistas latino-americanos de perfil liberal, funcionários do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Interamericano de…

EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MOSSORÓ/RN 2014 DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL . Trabalho apresentado como exigência para obtenção da nota da disciplina de Direito Empresarial I, ministrada pela Prof.ª, Me. , no semestre letivo de 2014.1 MOSSORÓ/RN 2014 1. DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL O que se entende por estado da técnica? O art. 11 da Lei de Propriedade Industrial…

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Propriedade Industrial. Equivalente às aulas 7 e 8 do Plano de Ensino e Aprendizagem. Esta atividade é importante para que você desenvolva competência técnica para o manejo, na prática, dos institutos ligados à propriedade industrial, de modo a aprimorar o raciocínio jurídico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Leia os dois casos práticos abaixo e identifique a solução mais adequada a cada…

próprias das coisas - (Propriedade Industrial) e decorre da ideia de que as pessoas jurídicas também são sujeitos do direito-dever à identidade. E como tal, para distinguir o empresário ou a sociedade empresária perante a sociedade e também ao poder público, de forma a responsabilizar os atos praticados e as obrigações adquiridas no exercício de suas atividades, a exemplo das relações de consumo e de crédito. Spencer Vampré discorre sobre a natureza da propriedade industrial do…

Fichamento apresentado à disciplina Direito Empresarial de Direito do Centro Universitário Leonardo da Vinci - Campus de Indaial, para obtenção de nota parcial. Indaial (SC) 2014 Nome Empresarial (pp. 219 - 236). Décimo segundo capítulo. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: Teoria geral da Empresa e Direito Societário. São Paulo: Saraiva, 2012. "Diversamente do que estabelece o art. 7º do Decreto n. 916, de 24 de outubro de 1890, “É proibida a…

estações do metropolitano, vias de grande afluxo de pessoas. Para a comercialização de material escolar, fornecimento de copias xerográficas, venda de livros etc. é importante a vizinhança a uma instituição de ensino. O PONTO — também chamado de “propriedade comercial” é o local em que o empresário se estabelece. É um dos fatores decisivos para o sucesso do seu empreendimento. Por essa razão, o interesse voltado à permanência no ponto é prestigiado pelo direito. Não apenas porque a…

da empresa falida e se defender contra a habilitação de créditos indevidos que possam majorar a dívida da falida. Portanto, com a falência, o falido não perde o direito de propriedade sobre o patrimônio arrecadado, mas, apenas, o direito de disposição e administração deles, que passa a ser do síndico. A perda da propriedade só ocorrerá na última fase da falência, na liquidação, quando os bens serão vendidos e o dinheiro distribuído entre os credores. Não fica o falido impedido de…

propriamente um elemento do estabelecimento empresarial que se possa isoladamente considerar como os demais que o integram, mas sim um atributo, que detém, entretanto, um valor econômico destacado. (Campinho, 2011, p. 357) Para Oscar Botelho Filho e Ricardo Negrão, o aviamento é atributo da empresa ou do estabelecimento, já para Rubens Requião e Fábio Ulhoa Coelho o aviamento é atributo da empresa. Conforme classificação o aviamento pode ser,; subjetivo ou pessoal, quando o…

ENQUANTO INSTRUMENTO DA PROPIEDADE INDUSTRIAL, E AS CLASSIFICAÇÕES DAS MARCAS E SEUS PRINCÍPIOS PECULIARES¹ Letícia Leitão Amorim Muniz² Mylena Maria Carvalho Coutinho² Daniel Almeida Rodrigues³ RESUMO No presente trabalho foi demonstrado o contexto histórico em que a propriedade industrial fez-se presente, assim como os requisitos para o seu registro. Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com…

O estabelecimento empresarial surgiu como categoria jurídica moderna somente no século XIX, na França, por meio de um dispositivo de lei fiscal, mais especificamente na lei de 28 de fevereiro de 1872, art. 7º, que submetia "as transferências de propriedade a título oneroso do fundo de comércio ou de clientela" a uma alíquota de 2%. O estabelecimento empresarial também é denominado como fundo de comércio, e depois da edição desta norma passou a ser estudado pelo Direito Comercial. 3.…