Comercial

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ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Propriedade Industrial. Equivalente às aulas 7 e 8 do Plano de Ensino e
Aprendizagem.
Esta atividade é importante para que você desenvolvacompetência técnica para o
manejo, na prática, dos institutos ligados à propriedade industrial, de modo a aprimorar o
raciocínio jurídico.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.PASSOS
Passo 1

Leia os dois casos práticos abaixo e identifique a solução mais adequada a cada um.

01. Jaime Baggio trabalhou na empresa Adelco Eletrônica Ltda., na qual integrou a equipe quedesenvolveu um tipo especial de condutor eletrônico, cuja aceitação no mercado foi imediata e satisfatória. Decorrido algum tempo após sua saída da empresa, Jaime se estabelece com a empresa Petrelco EletraLtda., a qual passa a comercializar condutores dotados da mesma tecnologia.
Questão: Considerando-se que a Adelco não promoveu o registro da invenção, é lícito o
procedimento de Jaime? Identifiquea hipótese legal e as consequências práticas e jurídicas que poderão ser obtidas através da tutela jurisdicional dos direitos lesados.


02. Onofre Dias obtém o registro de patente cujacomercialização promoverá condições de
grande melhoria na qualidade de vida de pessoas portadoras de deficiências físicas. No entanto, além de praticar preços extorsivos, ele ainda não tem observado a qualidadeesperada na fabricação dos equipamentos, causando muitos transtornos aos seus usuários.
Questão: Você, na qualidade de advogado (a) de um “respeitado empresário” dotado de
capacidade técnica eeconômica para realizar a exploração do produto, poderá obrigar Onofre a conceder a licença da patente ao seu cliente? Como você viabilizaria tal intenção?

Passo 2
Busque fundamento doutrinário para osproblemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 1 (uma) obra doutrinária e 1 (um) artigo científico.
Bibliografia complementar
• COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de...
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