Propedêutica Processual De Carreira Alvim

Bens. Teoria do Negócio Jurídico. Vícios Negociais. Regime das Nulidades. Modalidades do Negócio Jurídico. Ato ilícito. Abuso de Direito. Enriquecimento Ilícito. Prescrição e Decadência. 45 III. OBJETIVOS Propiciar ao bacharelando noções propedêuticas de Direito Privado e a estrutura básica do Direito Civil. Abordar a estrutura da relação jurídica, qual seja, sujeito de direito, objeto e o vínculo de atributividade. Apresentar uma visão crítico-reflexiva desses elementos…

viés, buscaremos estudar o Código de Processo Civil antes das recentes e sucessivas reformas processuais para demonstrar sua idealização segundo a classificação ternária das sentenças, apesar de existirem certos procedimentos que já consagravam o caráter unitário (conhecimento e execução na mesma relação jurídica processual) para tutelar certas pretensões. Estudaremos também as sucessivas reformas processuais que culminaram em modernizar o Código de Processo Civil, tornando-o mais…

Comissão de Direito Sindical OAB/CE, professor empregado, membro do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista) e do Grupo de Estudos Boaventura de Sousa Santos no Ceará. Na advocacia trabalhista, iniciamos a carreira jurídica com um dos mais respeitados advogados e professores de Direito do Trabalho no Estado do Ceará, Dr. Paulo Maria de Aragão. Personalidade impar a quem devemos as noções basilares de zelo para com a escrita, a pesquisa e…

garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual. Não obstante a colocação, registramos que as execuções especiais nem sempre afastam a observância das regras das execuções gerais, apenas fixando normas diferenciadas no que atine à dinâmica dos atos processuais, considerando as características e as finalidades de cada uma das espécies. Na ausência de previsão específica para regular a prática de

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

....................239 Fernanda Raquel Thomaz de Araújo; Luiz Fernando Bellinetti 5 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 O IMPACTO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E QUESTÕES PROCESSUAIS.................................................................................................243 Fernanda Vicentini; Vicente Paula Marques Filho AÇÃO POPULAR COM CARÁTER PREVENTIVO CONTRA ATOS DE ILEGALIDADE E IMORALIDADE…

processo – conduzir-nos a uma gradativa sensação de segurança e colocação diante destas situações. Retomando o argumento. Não obstante, além da sua vivência junto à prática jurídica, de igual modo, serão os seus conhecimentos de direito material e processual responsáveis por balizar as suas percepções primeiras. Ao adentrar na sala de audiência, o observador identificará a disposição dos atores jurídicos – juiz de direito, defesa e acusação – tal qual estudou em disciplinas e…

Co-autoria — Gerentes e administradores 152 12 ROBERTO BASILONE LEITE 4.6.2.2.4. Penas cabíveis 153 4.6.2.2.5. Cumulação de penas 153 4.6.2.2.6. Circunstâncias agravantes do crime 4.6.3. Tutela instrumental jurisdicional cível 4.6.3.1. Direito Processual Civil do Consumidor 153 153 153 4.6.3.2. Medidas judiciais civeís 154 4.6.3.3. Ação individual de responsabilidade civil 4.6.3.4. Ação declaratória de cláusula contratual 4.6.3.5. Tutela dos interesses coletivos, difusos e…

recurso se encontra em condições de julgamento. Tratando-se de agravo de instrumento oferecido contra decisão que indeferiu pedido formulado antes da citação dos agravados, desnecessária a intimação destes, visto que eles ainda não integram a relação processual. 2. Trata-se de ação nominada de “ação de interdito proibitório com pedido de antecipação dos efeitos da tutela”, promovida pelos agravantes contra os agravados, objetivando “garantir a posse mansa e pacífica do Shopping…

transportado sem obediência aos requisitos legais, ou impedido de sair do local de trabalho pela vigilância armada ou preso a dívidas impagáveis contraídas perante o emprega(*) Procuradora Regional do Trabalho (22ª Região). Pós-graduada em Direito Processual (UFPI). Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA, Buenos Aires). 34 dor, ou, ainda, quando explorado sem atenção aos direitos trabalhistas elementares, tais o salário mínimo, jornada de trabalho normal, pagamento de…