Marcas não-tradicionais

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo CADEIRA DE DIREITO COMERCIAL I SEGUNDO SEMESTRE DE 2014 MA-3 MARCAS NÃO TRADICIONAIS SUMÁRIO INTRODUÇÃO MARCAS MARCAS NÃO TRADICIONAIS MARCAS OLFATIVAS MARCAS SONORAS MARCAS GUSTATIVAS CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A Lei 9.279/1996 (Lei de Marcas) estabelece os procedimentos a serem observados para que se registre uma marca. O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial, 2010) observa o prescrito nesses artigos para conferir ou não o registro de determinada marca. O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial - é uma autarquia federal que possui vinculação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criada pela Lei 5.648 de 11 de dezembro de 1971. Possui como finalidade o registro de marcas, a concessão de patentes, a averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, o registro de programas de computador, de desenho industrial, de indicações geográficas e de topografia de circuitos integrados (arts. 1º e 2º da Lei do INPI). O registro de uma marca apenas poderá ser requerido por pessoa física ou jurídica que exerça atividade lícita, efetiva e compatível com o produto ou serviço que deseja distinguir. Não poderão ser registrados os sinais compreendidos nas vedações legais. Tais vedações se baseiam nos princípios aplicáveis ao registro marcário e tutelam os valores morais, as idéias, religiões e

REGISTRO ENQUANTO INSTRUMENTO DA PROPIEDADE INDUSTRIAL, E AS CLASSIFICAÇÕES DAS MARCAS E SEUS PRINCÍPIOS PECULIARES¹ Letícia Leitão Amorim Muniz² Mylena Maria Carvalho Coutinho² Daniel Almeida Rodrigues³ RESUMO No presente trabalho foi demonstrado o contexto histórico em que a propriedade industrial fez-se presente, assim como os requisitos para o seu registro. Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que…

UMA INTRODUÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Esta segunda edição, já não mais disponível nos estoques da Editora Lumen Juris, é disponibilizada segundo os termos da licença Attribution-NonCommercial-NoDerivs 2.0 Generic (CC BYNC-ND 2.0), conforme http://creativecommons.org/licenses/by-ncnd/2.0/ Textos deste livro, muito alterado e atualizado, estão incluídos no Tratado da Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2010 (os três primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição…

APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN BRUNO VALVERDE CHAHAIRA (Organizadores) II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO, CIDADE E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA II SEMINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Volume I São Paulo 1ª Edição - 2015 1 Copyright ©2015 – Todos os direitos reservados a: Aparecida Luzia Alzira Zuin/Bruno Valverde Chahaira (organizadores) e Autores em conformidade com o Edital e a Lei de…