POLICIAL MILITAR

TEORIAS PROCESSUAIS 1. INTRODUÇÃO O Direito Processual é uma disciplina jurídica que trata dos procedimentos e da jurisdição. Escreve Rosemiro Pereira Leal: “Certo é que hoje não se pode mais atribuir à expressão direito processual outro significado a não ser o de disciplina jurídica e, por metáfora, o de conjunto de leis que disciplinam os procedimentos e jurisdição. Usar a expressão Direito Processual como Ciência do Processo é inadmissível, porque o Direito Processual não corresponde a uma atividade investigatória para esclarecer os princípios e institutos do processo. Limita-se apenas a fornecer, por via propedêutica (expositiva), conhecimentos já cientificamente encontrados sobre os elementos de sua configuração teórica e dos demais institutos por ele regidos na estrutura positiva das diversas sistemáticas processuais”. 1 Desta forma, processo é tema do direito processual, e não deve ser confundido com procedimento - seqüência de atos que se sucedem - e autos - materialidade dos documentos do procedimento processual. 2. TEORIAS DO PROCESSO A pesquisa e estudo das teorias sobre a natureza jurídica do processo têm sido freqüentes pelos doutrinadores, devido à sua importância para o processo, tanto sob o aspecto teórico quanto prático, porque a definição da sua natureza determinaria no processo quais normas subsidiárias poderiam e deveriam ser utilizadas pelo aplicador do direito nos eventuais casos de lacunas ou imprevisões legislativas. Daí termos,

GUIMARÃES (deborajus@hotmail.com) PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Propedêutica processual. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos processuais. Princípios fundamentais do processo e do procedimento. Teoria geral das provas, dos recursos, da coisa julgada e da execução. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Objetivo geral Fazer com que o aluno compreenda a trilogia estrutural do…

RESUMO Pesquisa realizada sobre a informatização do processo judicial e seus efeitos na sociedade diante da mudança de paradigmas. No trabalho buscou-se fazer uma análise de artigo por artigo da lei, a fim de analisar quais mudanças ocorreram com o trâmite do processo, bem como um estudo de quais princípios constitucionais e processuais estariam sendo violados. Ao final, são feitas análises dos benefícios e malefícios causados com a informatização do processo judicial, mostrando…

sistematizados (organizados) que serve aos Juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do Direito Processual. ‘’Como acontece com qualquer teoria, a Teoria Geral do Processo também não nos dá o conhecimento imediato e direto de determinado ramo do direito processual, mas nos fornece o instrumental necessário para conhecermos qualquer disciplina particular do direito processual. Então, quando falamos de Teoria Geral do Processo, já sabemos que estamos referindo-nos a esse…

Propedêutica processual 1 Analise de conceitos processuais básicos: necessidade, bem, utilidade, interesses, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. O ser humano tem uma vocação onde deve viver em grupos associados a outros seres de mesma espécie, onde sabe-se que o homem nada mais é do que um animal politizado. A sociedade não é uma formação artificial, mais sim uma necessidade natural dos homens, estes conceitos de sociedade criados ou moldados pela TGP nem…

efetividade na entrega da resposta judicial aos pequenos conflitos. Os princípios basilares do Juizado Especial Cível são: a oralidade, a simplicidade, a informalidade e a economia processual, ultrapassando o rigorismo formal e aproximando a Justiça do cidadão comum. O Juizado Especial Cível foi criado em conformidade com a Teoria Instrumentalista de Dinamarco (2003), onde o processo é visto como o instrumento de realização do direito material, para a resolução dos conflitos entre…

fundamentais do Direito Processual, bem como abordagem unitária da ação, jurisdição e processo. A Teoria Geral do Processo foi introduzida nos cursos jurídicos do Brasil pela Resolução do Mec 03, de 25/02/72, com a finalidade de preencher uma lacuna que se fazia nos estudos de Direito Processual em nossas faculdades. Além deste objetivo, a unificação dos estudos de Direito Processual em uma só disciplina, tese defendida entre nós por JOAQUIM CANUTO MENDES DE ALMEIDA e outros…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC CURSO DE DIREITO ATOS PROCESSUAIS, DOS VÍCIOS E DAS PROVAS CACOAL 2014 ATOS PROCESSUAIS, DOS VÍCIOS E DAS PROVAS Trabalho acadêmico realizado à Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC na disciplina de Teoria Geral do Processo do curso de Direito sob orientação do Prof. Anderson Luiz Pocahy. CACOAL - RO 2014…

13.12, alínea “p”. Os candidatos às vagas destinadas aos negros ou pardos participarão deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no quer concerne às exigências estabelecidas neste Edital. 4.8 Os candidatos que no ato da inscrição, se declarem de cor negra ou parda pertecentes à raça/etnia negra, se aprovados neste Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte. 4.9 Detectada a falsidade na declaração de etnia em…

Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito, enquanto objeto de estudo científico, situando-o no ambiente acadêmico jurídico. - Propiciar o conhecimento crítico do estudo e aplicação do Direito, procurando desenvolver no aluno a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Fazer conhecido do aluno de IED os…