Propedêutica Jurídica

outras providências, a proposta de que o referido exame passe a contemplar também questões atinentes a disciplina filosofia do direito. Justificou-se tal intenção em vista da necessidade do examinando também demonstrar conhecimento nas disciplinas propedêuticas. Neste contexto, é salutar perguntar qual seria a contribuição dessa disciplina numa época de aparente desinteresse por estudos teóricos de fôlego, quando se prima pela utilidade imediata das coisas. Assim, o presente artigo visa…

Introdução ao Estudo do Direito, a Metodologia da Pesquisa Jurídica, a Linguagem Forense, a Introdução à Sociologia, a Economia, a Informática Aplicada ao Direito e outras) que visam a preparar o aluno para as disciplinas-fim (Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e outras) que se sucederão no evolver do curso. Entre tais disciplinas propedêuticas estão a Ciência Política e a Teoria do…

Diversos Mecanismos de Solução das Lides Tributárias Ao lado do exame da mais fecunda teorização acerca do processo tributário como disciplina jurídica cumpre-nos realizar a breve descrição de alguns dos vigentes sistemas de solução de conflitos em matéria tributária. Assim, o berço dos órgãos destinados à solução das lides tributárias será – via de regra – o poder central, o Poder Executivo. Com efeito, são visíveis as dificuldades doutrinárias para a compreensão do fenômeno da lide…

EMENTA Conhecimento Científico: Propedêutica Geral. Pressupostos do Conhecimento Científico. Ciência e Método. Metodologia Geral. Ciências Naturais e Ciências Humanas. Ciência e Tecnologia. O Conhecimento e a Sociedade. Produção de conhecimento e produção de sentido: ciência e epistemologia. Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e…

Arango fez algumas considerações que me estimularam a escrever a coluna desta semana. Falava ele sobre sua preocupação com a formação dos juristas e com o estado d’arte em que se encontra, nos dias de hoje, a educação jurídica. O tom do discurso foi dado pelas disciplinas ditas propedêuticas ou, como quer a Resolução 75 do CNJ, de “formação humanística”. Pela fala do professor, é possível concluir que a situação colombiana não difere muito da brasileira, no interior da qual, por mais que…

NTRODUÇÃO À EPISTEMOLOGIA JURÍDICA Para se compreender a Epistemologia Jurídica, antes, é necessário o entendimento da Epistemologia de forma geral. Neste caso, veja-se: Epistemologia. [Do gr. epistéme, ciência; conhecimento, + logia.]. Substantivo feminino. 1. Conjunto de conhecimentos que têm por objeto o conhecimento científico, visando a explicar os seus condicionamentos (sejam eles técnicos, históricos, ou sociais, sejam lógicos, matemáticos, ou linguísticos),…

direito ao fato aproxima-se do pensamento de Aristóteles (apud REALE, 2000) como um meio de corrigir a lei, aplicando com a justiça ao caso concreto. Ha quem identifica como noções de humanidade e clemencia, mas equidade “é a justa aplicação da norma jurídica geral ao caso concreto”, (GUSMÃO, 2001, p. 73). Equidade é adaptação do ideal de justiça de uma época ao caso concreto, podendo até ser considerada uma fonte do direito pela explicitação de Paulo Dourado de Gusmão (2001, p. 72)…

objeto de estudo o direito positivo, deixando de lado questões clássicas da filosofia do direito, como relação do direito com a justiça, a moral, os valores, a verdade e etc.6 Deste modo, a Teoria Geral do Direito apresenta-se como teoria das normas jurídicas e a filosofia do direito, como teoria dos valores do direito.7 Nos países de língua inglesa[editar | editar código-fonte] O termo mais usado na língua inglesa para designar a Teoria Geral do Direito é jurisprudence, ainda que…

objeto de estudo o direito positivo, deixando de lado questões clássicas da filosofia do direito, como relação do direito com a justiça, a moral, os valores, a verdade e etc.6 Deste modo, a Teoria Geral do Direito apresenta-se como teoria das normas jurídicas e a filosofia do direito, como teoria dos valores do direito.7 Nos países de língua inglesa[editar | editar código-fonte] O termo mais usado na língua inglesa para designar a Teoria Geral do Direito é jurisprudence, ainda que…

categoria. Direitos coletivos constituem direitos transindividuais de pessoas ligadas por uma relação jurídica base entre si ou com a parte contrária, sendo seus sujeitos indeterminados, porém determináveis. Há também a indivisibilidade do direito, pois não é possível conceber tratamento diferenciado aos diversos interessados coletivamente, desde que ligados pela mesma relação jurídica. Como exemplo, citem-se os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive,…