Propedêutica Do Direito Civil

Apontamentos sobre o Estado Democrático de Direito Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias Mestre e Doutor em Direito pela UFMG Professor e Vice-Diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Advogado militante em Minas Gerais 1. Muito se fala em Estado Democrático de Direito ou em paradigma do Estado Democrático de Direito, embora os textos que mencionam ditas expressões, na maioria das vezes, fiquem omissos quanto aos

the sources, dissolving the exclusiveness of a single version, making relative the use of an ancient document as if a "source of the truth" when he exposes the agrarian conflicts in Brasil. Palavras-chave Sesmarias - Ocupação – Conflito de Terra – Direito Agrário – Transmissão de Patrimônio Keywords Sesmarias – Transference of Property – Occupation – Agrarian Conflicts – Agrarian Rights Ao longo dos últimos anos, tenho procurado analisar litígios de terra e transmissão de patrimônio…

atendida. Serão anotados neste registro todos os fatos relevantes ocorridos no período de atendimento relacionados à saúde, bem-estar social, direitos previdenciários, alta e/ou óbito. 2.2.2.2 - Prontuário: As instituições que se propõem a atender o idoso enfermo devem manter um prontuário de atendimento contendo descrição da evolução dos pacientes, ações propedêuticas e terapêuticas. 2.2.2.3 - Relatórios: As instituições deverão produzir e manter arquivado um relatório mensal, que…

SUMÁRIO 1 CONTÉUDO 2 ATIVIDADES REFERÊNCIAS 1 CONTEUDO Galil Advogados Associados 1 de abril O Senado aprovou no dia 26/03/2013 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede os mesmos direitos trabalhistas básicos de qualquer outro profissional no Brasil a trabalhadores domésticos. A previsão as regras entrem em vigor a partir de 02/04/2013 - próxima terça, após cerimônia no Senado. Algumas dessas regras ainda dependem de regulamentação

E como só querem andar em palanquins, já não usam cavalos e assim desaprendem a arte da equitação. E se muitos ainda não ousavam trocar a milícia pela mercancia, que é profissão baixa, trocavam-na pela toga e também pelos postos da administração civil e empregos literários, de modo que conseguiam resguardar a própria dignidade, resguardando, ao mesmo tempo, a própria comodidade. A tradição portuguesa, longe de manifestar-se no puro afã de glórias e na exaltação grandíloqua das virtudes heróicas

TEORIA GERAL DO DIREITO E DO PROCESSO NOÇÕES DE DIREITO Conceito – Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a norma respeitada. A justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; A balança sem a espada é a impotência do direito. Finalidade – Regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade na sociedade

instituições de Educação Infantil surgiram com caráter puramente assistencial. Através de muita luta a partir da Constituição de 1988, é que a Educação Infantil pela primeira vez na história do Brasil reconheceu um direito próprio da criança pequena que era o direito à creche e à pré-escola. Há a reafirmação da gratuidade do ensino público em todos os níveis. A partir daí tanto a creche quanto a pré-escola são incluídas na política educacional, seguindo uma concepção…

1Teoria Geral do Direito e do Processo *Conceito de Direito: Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a lei respeitada. A Justiça sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o Direito, e a outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito. #Finalidade: Regular as relações humanas, afim de que haja paz e prosperidade na sociedade, impedindo o

que a Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” ou superior, já será exigida no ato da prova (08/06/2014); e) ter capacidade física e mental para o desempenho das funções; f) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno direito dos exercícios civis e políticos; g) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; h) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital. 3- As inscrições ficarão abertas,…

proposta de emenda à Constituição que aumenta os direitos das empregas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas, os empregadores terão de se adequar às novas regras. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CASA DE REPOUSO Quando um familiar que cuida deles e tenta auxiliá-los, mas percebe que não consegue dar conta do recado, existe então um risco de surgir problemas maiores para os velhinhos, como não receberem remédio na hora certa, não tomarem banho direito ou até mesmo serem deixados de…