Propaganda Face Ao Código De Defesa Do Consumidor

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL FULATA DE TAL, por seu advogado abaixo assinado, vem propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, estabelecida à Rua General Polidoro, 99 – Botafogo – Rio de Janeiro (RJ), CEP 22280-001, e TNL PCS S/A – OI, estabelecida á Rua dos Jangadeiros, 48 – Ipanema – Rio de Janeiro (RJ), CEP 22420-010, pelos motivos…

Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda abusiva; 3) Caipirinha em lata,…

procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal e 186 do Código Civil, combinados com os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO em face da Habib’s Fast Food, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.186.264/0001-81, com filial domiciliada na Av. Agamenon Magalhães, nº 444,…

Franco Pessanha DISCIPLINA: Direito Consumidor DOCENTE: José Carlos de Azevedo DICENTE: Marta de Freitas Rosário CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2011 Direito do Consumidor Resumo O simples cumprimento do que dispõe o Código do Direito do Consumidor, Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e as diversas Leis que garantem os Direitos do Consumidor, é o ideal. Tendo em…

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXX, empresa privada inscrita no CNPJ nº XXXXXXX e, situada na XXXXXXXX, pelos fatos e direitos que passa a expor: 1- DOS FATOS: Atenção: Narre objetivamente o(s) problema(s) com a prestação dos serviços 3G, e de produtos adquiridos, como, p. ex, modem de conexão, juntando todos os documentos que comprovem o seu direito: propagandas e demais informes publicitários, o termo de adesão, números de…

Cartilha - DIREITOS DO CONSUMIDOR: Direitos e deveres na relação compra e venda................................................ 3.Referências para desenvolvimento da cartilha................................................. 4.Relatório ............................................. 2668 Palavras11 Páginas biologia DIREITO DO CONSUMIDOR 04 05 06 RELATÓRIO 07 08 .09 CONCLUSAO 10 INTRODUÇÃO A seguir iniciaremos a apresentação de uma cartilha informativa denominada “ DIREITOS DO…

portador do RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, Curitiba/PR, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face de BELTRANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº XXXXXXX , com endereço na cidade de Curitiba-PR, à Av.…

especialização em administração de negócios Direito Empresarial A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL São Paulo UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS curso de especialização em administração de negócios Direito Empresarial A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita MOSSORÓ – RN MAIO - 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade…

Redação Jurídica - Aula 01 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1- Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; R: A Propaganda veiculada pela empresa Bebidas S/A da sua Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, é