Projeto Sobre Imputabilidade Penal

HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY A RESPONSABILIDADE PENAL DO ÍNDIO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: M.Sc. Arnaldo Siqueira de Lima. Brasília 2008 Trabalho de autoria de Humberto Bernardo Valli Nahum Wanderley, intitulado “A Responsabilidade Penal do Índio”, requisito parcial para obtenção do grau…

FAPE- FACULDADE PERNAMBUCANA Curso de Direito PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA IDADE PENAL RECIFE 2007 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA IDADE PENAL RECIFE 2007 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2– JUSTIFICATIVA .........................................................................................................05 3 – OBJETIVOS 06 2.1 – Geral 06 2.2 – Específicos 06 4 – HIPÓTESE ..........................................................................................

originando mecanismo específico para a proteção judicial de apenas delimita do grupo de direitos fundamentais. A Maioridade Penal de 18 anos é um Direito Fundamental de 1° Dimensão (ou Geração) ? Sim. Não devemos nos ater tão somente à sua topografia, mas, principalmente, às suas características, intrínsecas. Diante disso, tem-se de forma clara que a imputabilidade penal somente a partir dos 18 (dezoito) anos é um direito fundamental de primeira geração que o Poder Constituinte…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO

1 Introdução A redução da maioridade penal é um tema muito polêmico e contemporâneo entre os profissionais do Direito e cidadãos brasileiros em geral, motivando várias discussões e questionamentos acerca do assunto. Fato este decorrente do aumento vertiginoso e constante dos índices de criminalidade no Brasil. No entanto, há uma interminável discussão que se diverge entre as pessoas que são favoráveis à redução da maioridade penal e as que se posicionam contrariamente a esta medida.…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Da imputabilidade penal. 3. Da cláusula pétrea e a proteção da imputabilidade penal. 4. Outros fatores preponderantes para a imutabilidade. Considerações Finais. Referencial bibliográfico. RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição

A teoria das "actiones liberae in causa" defende que o agente que se coloca em estado de inimputabilidade e comete fato típico previsível ao tempo da imputabilidade deve ser responsabilizado, seja porque quis o resultado (preordenado), porque, prevendo-o, não o evitou (dolo eventual) ou porque, não o prevendo, deveria tê-lo feito (culpa). Sumário: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 NOÇÕES GERAIS DA EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA . 1.1 Manifestações neurológicas e psíquicas. 1.2 Fases da embriaguez. 1.3…

DISCUTINDO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ciro Calheira Menezes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O critério de determinação da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro; 3. Acerca da constitucionalidade dos projetos de emenda sobre a redução da maioridade penal; 3.1. Projetos de emendas à constituição; 4. Argumentos favoráveis e desfavoráveis referentes à redução da maioridade penal; 5. Conclusão; 6. Referências. 1 – INTRODUÇÃO

ELIZEU DIONÍZIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2013 ELIZEU DIONÍSIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação da Prof. Me. Ricardo Santos.

Maioridade Penal No Brasil Igor Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem…