embriaguez

A teoria das "actiones liberae in causa" defende que o agente que se coloca em estado de inimputabilidade e comete fato típico previsível ao tempo da imputabilidade deve ser responsabilizado, seja porque quis o resultado (preordenado), porque, prevendo-o, não o evitou (dolo eventual) ou porque, não o prevendo, deveria tê-lo feito (culpa).

Sumário: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 NOÇÕES GERAIS DA EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA . 1.1 Manifestações neurológicas e psíquicas. 1.2 Fases da embriaguez. 1.3 Classificações da embriaguez. 1.3.1 Quanto à relação de consumo estabelecida pelo usuário. 1.3.2 Quanto ao grau. 1.3.3 Quanto à intenção do agente em relação à embriaguez. 1.3.3.1 Embriaguez acidental. 1.3.3.2 Embriaguez não-acidental. 1.4 Diagnóstico da embriaguez. 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRATAMENTO PENAL DA EMBRIAGUEZ. 2.1 A embriaguez na Antigüidade. 2.2 Os práticos e as actiones liberae in causa. 2.3 A visão da Escola Clássica. 2.4 A concepção Positivista. 2.5 O tratamento penal da embriaguez na atualidade. 2.6 A embriaguez nos Códigos Penais brasileiros. 2 A ACTIO LIBERA IN CAUSA E A EMBRIAGUEZ. 3.1 Noções gerais. 3.2 Aplicação da actio libera in causa à embriaguez. 3.3 Fundamentações da punibilidade das actiones liberae in causa. 3.4 Soluções apontadas pela doutrina contemporânea. CONCLUSÃO . REFERÊNCIAS.

RESUMO: A presente monografia tem por objetivo precípuo analisar as particularidades da embriaguez alcoólica aguda para então analisar a aplicação da teoria das actiones liberae in causa, sive ad libertatem relatae e as suas hipóteses de ocorrência. No primeiro capítulo, o enfoque é primordialmente médico-legal, com o estudo dos efeitos da intoxicação alcoólica sobre os centros neurológico e psíquico do homem, as fases da embriaguez, sua classificação e as dificuldades de realização de um diagnóstico correto. O segundo capítulo acompanha a evolução do tratamento penal dispensado à embriaguez através dos tempos, da Antigüidade até os dias atuais, assim como o desenvolvimento