Embriaguez

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?

Tem que haver um bom senso entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, para resolver conflitos de forma amigável e que o Tribunal de Justiça seja envolvido apenas em último caso, pois um bom convívio é essencial para o bem estar entre vizinhos, seja seu vizinho uma comunidade religiosa, uma discoteca, ou mesmo um simples vizinho que gosta de ouvir sua música com o som elevado, o importante, é que o impasse antes de ir para o Tribunal, seja pelo menos tentado ser resolvido de forma simples, ou seja, com uma boa conversa e bom senso de ambos.
O direito penal só classifica o que é crime o que for devidamente tipificado, de modo que, segundo Maria Helena Diniz um. “... É preciso lembrar que o Estado só pode punir os crimes previstos em lei e aplicar penas nela cominadas, ante o princípio da reserva legal, da legalidade estrita ou da tipicidade...”.
A Seara criminal traz uma dúvida insistente de como tipificar o homicídio doloso (com incidência de dolo eventual) e do homicídio culposo (culpa consciente).
Dolo eventual é quando o agente, embora não querendo diretamente praticar o crime, não deixar de agir, e com isso, assume o risco de produzir o resultado. Nesses casos o agente pouco se importa com o que poderá acontecer, para ele tanto faz o resultado é indiferente.
Homicídio culposo: É quando se mata alguém sem intenção de matar, manifestada pela inobservância do dever objetivo de cuidado seja por: imprudência, negligência ou imperícia, o crime culposo só se configura quando houver expressado previsão legal.
Culpa consciente: Se caracteriza quando o agente prevê a ocorrência de um resultado danoso, mas não deixa de agir, pois acredita sinceramente, que será capaz de evitá-lo, nesse caso ele se importa com a ocorrência do resultado e acredita que não irá