Projeto Sobre Criança E Adolescente

| RESUMO O projeto Dispõe sobre a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências. A medida visa garantir o direito de uma criança ou…

PROJETO PEDAGÓGICO SOCIEDADE ITATIBENSE PARA O BEM-ESTAR SOCIAL (SIBES) CATHARINE OLIVEIRA RA: 1504193 DAYANE MASSUCATO RA: 1505106 ELIANE ORLANDO RA: 1505112 JUAN ARAÚJO

Socioeconômicos - Inesc Políticas públicas para a infância e a adolescência precisam de avanços A Constituição Federal de 1988 já previa a necessidade de se tratar crianças e adolescentes de maneira diferenciada, quando estabelece em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à e d u c a ç ã o , a o l a z e r, à profissionalização, à cultura, à…

Michelle A. da Cruz RA: 363382 PROJETO DE INTERVENÇÃO PONTA PORÃ MS 2014 1.DADOS DA INSTITUIÇÃO: INTEDIS Instituto Tecnológico de Desenvolvimento e Inclusão Social CNPJ: 07701924 0001/64 Endereço: Rua Juscelino Kubistchek, nº 74 - Vila Lacíria Cidade: Ponta Porã - MS CEP: 79904-232 Telefone: (67)3431-3927 Presidente: Milquizedeque Pereira de Almeida Responsáveis pela elaboração do projeto: Eliane Gonçalves…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos, que vivenciam condições especiais e particulares, cujo desenvolvimento físico, mental, moral e social deve ser garantido em condições de liberdade e de dignidade. O ECA afirma ser dever de todos (Estado, família e sociedade) livrar e proteger a criança e o…

THAYANE SANTANA ALVES DE SOUZA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROTEGIDOS CONTRA VIOLÊNCIAS E AMEAÇAS. ITABUNA 2014. THAYANE SANTANA ALVES DE SOUZA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROTEGIDOS CONTRA VIOLÊNCIAS E AMEAÇAS. Trabalho de Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estatística e indicadores;

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir o uso de palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, (lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil (lei nº 10.406 de 10 de janeiro…

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, ( lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil ( lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ), o

REDE ORIENTAÇÕES BÁSICAS São Luís Julho – 2005 EM BUSCA DO PROTAGONISMO Desde 2003, a Rede Amiga da Criança expressa em seu objetivo a importância da participação de crianças e adolescentes, entendendo-se por participar: propor, questionar, validar e ou avaliar de forma direta ou por representação. Desde o seu surgimento, em 2002, a participação de crianças e adolescentes é pautada de diferentes formas por diversas organizações. No primeiro Protocolo de Intenções,…

Projeto Cidadão Digital 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1- Nome do Projeto: Projeto Cidadão Digital 1.2-Tipo de proteção: Serviço de Proteção Social Básica 1.3-Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 1.4-Coordenador do Projeto: Maria Aureliano da Silva Freitas Nível - Superior –Direito/Pedagogia 1.5-Período de Execução: Janeiro de 2015 a Dezembro de 2015 2. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 2.1-Organização: ACCEC - Associação Cubatense de Capacitação