Projeto De Pesquisa Sobre Penas Alternativas

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORATEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PROJETO DE PESQUISA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROSPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL Cicila Daiane Barbosa de Oliveira Mat. 0221757-x Orientadores: Ivalnilda Sousa da Silva (de metodologia) Caroline Pontes Almeida (de conteúdo) Fortaleza Maio - 2007 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA No Brasil, a prática de crimes tem…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo é um projeto de pesquisa que tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/2011, abordando especialmente o Código Penal brasileiro e o Código de Processo Penal. A detração penal está prevista no artigo 42 do Código Penal, o qual disciplina o desconto da pena provisória sobre a pena privativa de liberdade e sobre a medida de segurança, no Brasil ou no estrangeiro, sendo matéria de

ESTADUAL DE PERUÍBE MODELAGEM DO VESTUÁRIO ALINE DUTRA JAÍDES FRANCISCA VELASCO THAYARA NICOLAI PIMENTA DESENVOLVIMENTO DA COLEÇÃO “PENAS E LUZES” Orientadoras: Profª Carolina Carpinelli Caetano Profª Gabriella Araujo PERUÍBE Julho de 2013 ALINE DUTRA JAÍDES FRANCISCA VELASCO THAYARA NICOLAI PIMENTA DESENVOLVIMENTO DA COLEÇÃO “PENAS E LUZES” Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Técnico em Modelagem do Vestuário, da Escola Técnica…

PENA DE MULTA: (Os aspectos socioeconômicos da pena de multa no Direito Penal Brasileiro) Jaboatão dos Guararapes – PE 2014 Diogo Ferreira Gonçalves PENA DE MULTA: (Os aspectos socioeconômicos da pena de multa no Direito Penal Brasileiro) Projeto de Pesquisa apresentado a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito final da disciplina Projeto de Pesquisa, sob orientação

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para o pré-projeto na disciplina de Serviço Social no Centro universitário de Belo Horizonte-UNI Orientadora: Prof. Gustavo Mello Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 8 METODOLOGIA 6 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 9

TCC I FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora BRASÍLIA/DF 2014 FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora. Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro…

RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO CAMPINAS – SP 2011 PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Federal de Campinas, sob orientação do professor Carlos César Menezes…

realizado com o intuito de analisar a possibilidade de aplicação da Castração Química no direito penal brasileiro como uma alternativa de tratamento em face de autores da prática de crimes sexuais, para auxiliar na luta por reduzir a reincidência do delito por parte do delinqüente. Ao longo do delineamento do estudo, será assimilado o conceito da alternativa em tela, o objetivo da pretensão dos que são a favor de inseri-la no ordenamento jurídico brasileiro, e as…

2012 AULA 1 SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA A pena de morte no Brasil poderia ser conceituada como uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Atualmente muitos países admitem a pena de morte em casos excepcionais como em tempo de guerra. Os defensores da pena de morte alegam que a utilização desse tipo

UNIÃO LATINO-AMERICANA DE TECNOLOGIA RUAN WESLEY PINTO TIPOS DE PENAS EXISTENTES NO BRASIL Jaguariaíva 2014 RUAN WESLEY PINTO TIPOS DE PENAS EXISTENTES NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia Jurídica na União Latino-americana de Tecnologia. Orientador: Prof. Erick Dudik Jaguariaíva 2014 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2…