Projeto De Pesquisa Sobre A Ressocialização Do Sentenciado A Luz Da Dignidade Humana

tal prática é constitucional. Dentro disso, será avaliada a ressocialização do pedófilo. Será avaliado também o Projeto de Lei nº552/2007 que estabelece a pena de castração química nas hipóteses em que o autor de crimes sexuais for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças. Ao final serão verificados os países que utilizam a castração química. Foi utilizada a metodologia indutiva para desenvolver a pesquisa, utilizando-se das técnicas do referente, do…

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação da FUNEDI – Fundação Educacional de Divinópolis/UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais, como requisito para obtenção do título de mestre Área de Concentração: Estudos Contemporâneos Linha de Pesquisa: Espaço e Sociedade. Professor Orientador: Prof. Dr. José R. B. Bechelaine DIVINÓPOLIS FUNEDI/UEMG 2008 O48c Oliveira, Candido Silva De condenado a recuperando: a convergência entre LEP e método APAC [manuscrito] / Candido Silva…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Biguaçu(SC), junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL MATOS, Lucimara Araujo1 RESUMO: Este artigo tem por escopo demonstrar o desrespeito ao princípio da dignidade humana na execução penal devido às condições precárias nos presídios como superlotação, número de agentes penitenciários reduzidos, entre outros, aponta que a prerrogativa do Estado em manter a ordem pacífica nos presídios está vinculada as condições institucionais adequadas, traduzindo forma de relacionamentos e interações sociais

Prof. Faculdade Capixaba de Nova Venécia – Univen Prof. Faculdade Capixaba de Nova Venécia - Univen 4 Dedico esse trabalho a todos aqueles que acreditam na pesquisa como instrumento de elucidação do conhecimento. Dedico também a minha mãe pelo incentivo ao estudo, a Lelê pela paciência e ajuda na conclusão desse projeto; as minhas filhas Alana, Júnia e Nina por preservar em mim toda a essência do amor. Todo esse esforço eu dedico a vocês. 5 Agradeço a todos aqueles que direta ou

trabalho nas penitenciárias e a remição da pena através do mesmo. O estudo divide-se em três capítulos: o primeiro abordará temas relacionados ao conceito de pena e sua ressocialização. O segundo capítulo mostrará a importância do trabalho na penitenciária e suas regras, tanto interno, como externo e o terceiro capítulo versará sobre a remição da pena, tanto pelo trabalho, quanto pelo estudo, bem como trará a tela alguns posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. Pode-se…

principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação reinante naquele estabelecimento penal não foge à regra nacional, onde seres humanos são encarcerados em verdadeira masmorra, desestruturada, mal planejada, insalubre e superlotada, oferecendo aos que ali se encontram, condições subumanas de sobrevivência, restringindo não só a liberdade, mas propiciando também a perda da dignidade destes indivíduos,…

cumprindo de quatro a doze horas semanais, perfazendo um total de 69 (sessenta e nove) horas no semestre. Jornada semanal: Segundas, terças e, eventualmente, às Sextas-feiras. b) Campo de Estágio Unidade de Internação Masculina I – Adolescentes sentenciados - Coordenadoria de Atendimento Adolescentes em Conflito com a Lei - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS Av. Rio de Janeiro, 4934 – Agenor de Carvalho – Porto Velho RO. Telefone: (69) – 3222-6857 Supervisor Técnico: Nelza…

mais forte do que o temor de outra mais terrível unida à esperança da impunidade, porque os males, ainda que mínimos, quando são certos, intimidam sempre os ânimos humanos”. (BECCARIA, César, Dei delitti e delle pene, § XX). Dos Direitos à Dignidade da Pessoa Humana: “Não existe liberdade onde as leis permitem que, em determinadas circunstâncias, o homem deixe de ser pessoa e se converta em coisa”. (BECCARIA, César, Dei delitti e delle pene, XXVII). “A prisão, consequentemente, em vez de…

FREITAS Regime Disciplinar Diferenciado: uma abordagem crítica sobre a constitucionalidade e a efetividade Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Professora Néli Fetzner Professor Nelson Tavares Professora Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E EFETIVIDADE Ana Luísa Matoso…