Projeto De Pesquisa Sobre A Ressocialização Do Sentenciado A Luz Da Dignidade Humana

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E SUAS BARREIRAS: UMA LEITURA À LUZ DA LEP E DO SISTEMA PRISIONAL José Artur Teixeira GONÇALVES1 Mário COIMBRA2 Daniela de Lima AMORIM3 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: O presente trabalho realiza um comparativo entre a assistência religiosa no âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso…

desse formulário é tornar célere e técnico a montagem de um tema para sua pesquisa, mas não constitui única forma de procedimentos para montagem desse elemento de um projeto de pesquisa. As lacunas constantes nele devem ser preenchidas seguindo as orientações abaixo. 1. A primeira atitude que se deve tomar é verificar com qual disciplina do seu Curso você mais se familiariza, pois será mais fácil progredir o seu tema de pesquisa. Verifique, então, qual das disciplinas cursadas lhe põe…

sobretudo na Execução Penal e na política ressocializadora, além de afrontar um dos princípios norteadores de todos os direitos fundamentais: a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, através de pesquisas, posições doutrinárias, legislações e jurisprudências pertinentes, é que o Regime disciplinar diferenciado e o Princípio da dignidade da pessoa humana serão apreciados no presente estudo. No segundo capítulo, será feita uma abordagem histórica da evolução das…

atingidos pelo transito em julgado da sentença condenatória. Passa a ser submetido a penas não recepcionadas polo ordenamento jurídico pátrio. Sofrer os mais variados tipos de castigos, que acarretam a degradação de sua personalidade e a perda de sua dignidade, num processo que não oferece quaisquer condições de preparar o seu retorno à sociedade. Segundo Leite (2001), nas penitenciarias as condições insalubres e a ociosidade são os principais fomentadores da conduta dos detentos, que…

existência do benefício. Bolsa-masmorra Fora da esfera estritamente penal, o STJ também já decidiu sobre a responsabilidade do estado pela superlotação. Diversos processos trataram do dano moral sofrido pelo detento submetido a presídio com número de presos muito superior à lotação. Diante de posicionamentos diversos entre as Turmas do Tribunal, foi julgado um embargo de divergência sobre o tema. No EREsp 962.934, prevaleceu o entendimento de que a concessão de indenização…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KARINE PIRES KJELLIN JUSTIÇA TERAPÊUTICA: PROGRAMA DESTINADO À RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Tubarão 2008 KARINE PIRES KJELLIN JUSTIÇA TERAPÊUTICA: PROGRAMA DESTINADO À RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à…

................................................................42 6.0 Graficos e imagens ...........................................................43 BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa pretende demonstrar uma abordagem sobre a privatização de prisões, na esteira do tema que assola o país, que passou por inúmeras mudanças sócio estruturais contemplando a iniciativa privada quanto a gestão prisional, tendo por meio a redução dos problemas…

crime e ao tratamento da criminalidade nas sociedades contemporâneas encontram-se no centro de uma série de discussões e têm despertado a atenção dos governantes e da população. Com a crescente onda de violência nas grandes metrópoles, questões sobre a problemática da violência urbana, ultrapassando o campo acadêmico e político administrativo do Estado, insere-se ao discurso cotidiano nos lares e relações sociais instituídas, causando comoção. O senso comum e parcela sensacionalista…

EM ADMINISTRAÇÃO GERAL Rosimeire Felicissa Leandro Antunes Sonia Maria Mouro O ESTUDO DO CLIMA ORGANIZACIONAL E OS EFEITOS DA RESSOCIALIZAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO ESTUDO DE CASO: EMPRESA LUME LIGHT PRÓ-ATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Bauru 2008 2 Rosimeire Felicissa Leandro Antunes Sonia Maria Mouro O ESTUDO DO CLIMA ORGANIZACIONAL E OS EFEITOS DA RESSOCIALIZAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO ESTUDO DE CASO: EMPRESA LUME LIGHT PRÓ-ATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Trabalho de…

mais uma questão que o sistema penal brasileiro a descrença da ressocialização do condenado, pois de um lado temos o grande avanço da criminalidade, a superlotação do sistema penal e do assim então sistema penal falido. O sistema penal no brasil apresenta uma grande afronta aos direitos fundamentais da Carta Magna, onde basta citar o art 5º, XLIX ( que assegura aos presos a integridade física e moral, que é o respeito pela pessoa humana e também um dos princípios da nossa Constituição.…