Projeto De Pesquisa Sobre A Ressocialização Do Sentenciado A Luz Da Dignidade Humana

“UMA REFLEXÃO SOBRE OS CANTEIROS DE TRABALHO COMO FORMA DE REINSERÇÃO SOCIAL DOS APENADOS DA COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DO PARANÁ” Monografia apresentada ao curso de Serviço Social da Faculdades Integradas “Espírita” como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Serviço Social. Orientador (a): Prof. Larissa Marssoli Tissot Curitiba 2008 LISTA DE SIGLAS COT: Centro de Observação e Triagem. CPA: Colônia Penal Agrícola. CPB:

liberdade vem sendo executada, para ao final constatar se o Brasil está ou não exercendo seu papel, além de identificar as maiores causas de violações de Direitos Humanos e propor soluções para este devastador problema. Após a realização de inúmeras pesquisas foi possível concluir que o Brasil, infelizmente tem falhado nessa tão importante missão e não tem cumprido seu papel na proteção dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário. Palavras-chave: Direitos Humanos. Pena. Pena Privativa…

Social e a Produção da Violência: 15 2.2 Conhecendo as Políticas Públicas no Campo da Administração Penitenciária: 25 2.3 A Polícia Comunitária e sua transversalidade na gestão da execução penal: 34 3 CONCLUSÕES DA PESQUISA. 42 REFERÊNCIAS: 46 RESUMO Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo na qual o tema se refere à Gestão Penitenciária sob a perspectiva da Polícia Comunitária. O objetivo do estudo foi conhecer quais seriam as possibilidades de se adotar…

ANÁLISE SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS CHEMICAL CASTRATION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS Alan Fernando da Silva Abramoski1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 “SEX OFFENDERS”; 4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL; 6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194 de 2013; 6.1.4…

Emanuelly Nogueira Santos Leonardo Ferreira Olegário Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM PARÂMETRO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial dos requisitos do Curso de Direito da Faculdade Tijucussu para a avaliação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, sob orientação da professora Maria Deusilene…

Professora Dra. Marilde Loiola Menezes, minha orientadora, agradeço pela dedicação, amizade e paciência. Ressalto sua capacidade de transformar idéias esparsas em trabalho científico. Afinal, agradeço pela confiança que depositou em mim e no meu projeto. Ao Professor Dr. Paulo César Nascimento (IPOL) e à professora Dra. Débora Messemberg Guimarães, do Instituto de Ciências Sociais (ICS/SOL), agradeço por fazerem parte da banca examinadora, fato que me orgulha, pela competência e…

desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através de obras de referências, periódicos e pesquisas na internet. No que tange à organização do texto, o autor inicialmente demonstrou a origem e a evolução das penas, descrevendo os primeiros tempos, a época da Lei de Talião, Direito Penal Romano, Direito Penal Germânico, Direito Penal Canônico, Direito Penal Comum e o Período Humanitário. Em seguida, discorreu sobre as fases do Direito Penal Brasileiro,…

índices de criminalidade, em vez de penas mais longas e duras, conforme a sábia lição de Cesare Beccaria (1738-1794). Tal regime humilhante e injusto fere o respeito devido ao que John Locke (1632-1704) e Immanuel Kant (1724-1804) chamaram de dignidade imanente do homem enquanto homem. Fere também a principal finalidade da pena, qual seja, a reintegração social do indivíduo. Só este fim justifica os milhões de reais gastos na construção e manutenção de estabelecimentos penais. É…

Criminal sob o Enfoque dos Processos Psicossociais Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Psicologia da Saúde. Pesquisa realizada com o apoio do CAPES Orientadora: Custódio Profa. Dra. UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO São Bernardo do Campo 2006 MARIO APARECIDO VALLE CRUCES Eda Marconi Reincidência Criminal sob o Enfoque dos Processos…

encontradas são suficientes, importantes para justificar um tratamento diferenciado ou se as características comuns exigem igual tratamento dos casos. Mas também igualmente temos obrigações e deveres. Todos nascem livres e somos absolutamente iguais em dignidade e direitos. Assim, os critérios racionais sempre deixam margem para ponderações e escolhas. Em suma, á argumentação jurídica, de fato, racionalmente estruturada, mas não racionalmente determinada de maneira rígida. Na…