Projeto De Pesquisa Sobre A Ressocialização Do Sentenciado A Luz Da Dignidade Humana

cumprindo determinar em função deste a condição jurídica do preço. O problema nesse tipo de indegações se complica pelo manifesto conflito entre finalidades manifestas e as dramáticas realidades do ambiente carcerário, reveladas hoje por sólidas pesquisas. II O ESQUEMA JURÍDICO Preso é quem está privado da liberdade, submetido ao poder estatal que resulta do direito de executar a sanção aplicada (jus punitionis). Com a transgressão da norma surge para o Estado o direito à aplicação da…

ESPECILIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ MARQUES ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO – O CASO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PEDRINHAS São Luis/2009. JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ MARQUES ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO – O CASO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PEDRINHAS Monografia apresentada para conclusão de…

conhecer a efetividade da garantia constitucional das mulheres detentas lactantes no sistema prisional na região metropolitana de Belém. Este tema está inserido no campo do Direito Constitucional, e foram utilizados como recursos metodológicos: pesquisas, artigos virtuais, doutrinas, monografias jurídicas. O interesse pelo assunto foi devido o crescente aumento de mulheres reclusas lactantes, e o sistema carcerário não dispõem de local adequado para acomodar os binômios mãe e filho e…

atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. A superpopulação A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda…

especificamente, este trabalho deseja analisar, na perspectiva dos recuperandos, a aplicação do método da APAC na unidade em funcionamento em Pouso Alegre. O método da APAC é uma espécie de presídio humanista, no qual valoriza-se a pessoa humana e se busca resgatar a sua dignidade. Este sistema alternativo surgiu da idealização do Dr. Mario Ottoboni, convencido de que não basta prender os infratores, mas é necessário recuperá-los. Outra certeza que moveu Dr. Ottoboni era a de que todo…

alcançar os objetivos desejados; Ao Professor Doutor Luiz Regis Prado, pela grandeza de seu caráter, muito além de um orientador sério e competente no desenvolvimento desta pesquisa, foi e é a referência para meus estudos. Mostrou-se um grande companheiro, sempre pronto a esclarecer dúvidas e compartilhar seu vasto conhecimento sobre a matéria; A todos os meus amigos, colegas e professores do mestrado, pela convivência fraterna, e com os quais, de alguma forma, pude dividir minhas…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO Miguel Eugênio Gonçalves Nunes da Silva Fortaleza – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO Miguel Eugênio Gonçalves Nunes da Silva

FMB – FACULDADE MONTES BELOS A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS FABIANA CÂNDIDA BORGES SÃO LUÌS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de…

conclusão em plano tem como objetivo geral analisar a terceirização do sistema prisional brasileiro, realidade esta vista como plausível no que tange a inexistência de impedimentos legais. Para alcançar a meta geral, fez- se necessário dissertar sobre diferentes objetivos específicos: elaborar um histórico acerca da terceirização penitenciária, averiguar a realidade carcerária brasileira, caracterizar o sistema de PPPs aplicada ao sistema penitenciário e identificar alguns óbices a…

social. 1.Conceito de pena Segundo Maggiolre, “ a pena – como impulso que reage com um mal ante o mal do delito” a pena é depois da conduta desviada. Conforme Enrique Pessina: “Pena expressa um sofrimento que recai, por obra da sociedade humana, sobre aquele que foi declarado autor do delito”. 2.Modalidade de aplicação de pena 2.1.Vingança privada: É a retribuição a alguém pelo mal que havia praticado, exercida pela vítima, seus parentes ou mesmo pelo grupo social em…