Direitos humanos

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FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO

JAIRO RODRIGUES GOMES

DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

NOVA VENÉCIA 2010

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JAIRO RODRIGUES GOMES

DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:Wania Ribeiro da Fonseca.

NOVA VENÉCIA 2010

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FICHA CATALOGRÁFICA...............

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JAIRO RODRIGUES GOMES

DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Monografia apresentada ao curso de graduação de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia – UNIVEN, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em___________ de____________________de 2010COMISSÃO EXAMINADORA

Profª Wânia Ribeiro da Fonseca Faculdade Capixaba de Nova Venécia – Univen Orientadora

Prof. Faculdade Capixaba de Nova Venécia – Univen

Prof. Faculdade Capixaba de Nova Venécia - Univen

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Dedico esse trabalho a todos aqueles que acreditam na pesquisa como instrumento de elucidação do conhecimento. Dedico também a minha mãe pelo incentivo ao estudo, a Lelê pelapaciência e ajuda na conclusão desse projeto; as minhas filhas Alana, Júnia e Nina por preservar em mim toda a essência do amor. Todo esse esforço eu dedico a vocês.

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Agradeço a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a conclusão de mais esta etapa em minha vida.

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RESUMO

O objetivo desse trabalho acadêmico é discutir o gritante descompasso entre a realidadedo sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 1984. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento de pena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. O abandono do procedimento de reinserção doegresso e os históricos problemas sociais brasileiros contribuem para registrarmos anualmente índices alarmantes em reincidência criminal. Além da discussão desses temas, o estudo em voga procura apontar soluções baseados em processos de ressocialização de presos bem sucedidos, inclusive, dentro do próprio país. Sendo a educação profissionalizante dentro dos presídios e o sistema de parceriasente a iniciativa privada e o Estado o feixe referencial desse projeto. Para isso, defendemos a implantação do modelo de educação a distância através da transmissão de aula via satélite em cadeias públicas e presídios estaduais. O sistema de teleaula está em ampla expansão no Brasil, atraindo cada vez mais adeptos, principalmente por adequar-se as adversidades da população. A educação adistância poderá oferecer cursos supletivos, técnicos, profissionalizantes, preparatórios para concursos e superiores para os internos, é um projeto que não demanda grandes investimentos, por outro lado, é um investimento significativo tanto para a população carcerária como para a sociedade em geral, uma vez que representará diminuição da reincidência criminosa e consequentemente da violência.PALAVRAS-CHAVES: execução penal; sistema prisional; educação profissionalizante a distância; ressocialização.

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SUMÁRIO

1
1.1 1.2 1.3 1.4

INTRODUÇÃO ........................................................................... 08
JUSTIFICATIVA DO TEMA ......................................................................... 08 DELIMITAÇÃO DO TEMA........................................................................... 09 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ................................................................ 10 OBJETIVOS ................................................................................................ 10

1.4.1 OBJETIVO GERAL ........................................................................................... 10 1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...
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