Projeto De Pesquisa Serviço Social Relacionado Na Area Juridica Sistema Prisional

................................... CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................................................ Seção I - Das Disposições Gerais................................................................... Seção II - Dos Serviços Públicos .................................................................... Seção III - Da Administração Tributária .......................................................... CAPÍTULO VI - DOS SERVIDORES PÚBLICOS...............................

Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012. O presente trabalho procura identificar e estudar as espécies de penas restritivas de direitos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a pena de serviços à comunidade ou a entidades públicas aplicadas no Distrito Federal. Tem-se por objetivo analisar a importância e a eficácia destas penas, analisando sua história, evolução e abordando seus mais importantes princípios e conceitos.…

gov.br – www.mulheres.gov.br Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher Edição Camila Rocha Firmino Carolina Pereira Tokarski Gabriela Parente Prado Bastos Leila Giandoni Ollaik Le-Lyne Paes Leme Nunes Czeczko Renata Barreto Preturlan Projeto Gráfico e Revisão Gráfica e Editora Movimento Distribuição gratuita Tiragem: 15.000 exemplares É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)…

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA Goiânia 2002 A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA MARCIA OLIVEIRA MASCARENHAS A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA Monografia Jurídica apresentada para conclusão graduação Departamento em do curso Direito, de de no Ciências Jurídicas, na Universidade Católica de…

PERSONALIDADE É a resultante da interação da hereditariedade com o meio, manifestada através do comportamento, cujas características são peculiares de cada pessoa. TIPOS DE PERSONALIDADE Paranóide, Obsessivo, Histérico, Depressivo e Anti-social. ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA PERSONALIDADE ID – EGO – SUPEREGO ID: é a parte irracional ou animal. Procura satisfazer o impulso. É de forma inconsciente e passa desapercebido e, na maioria das…

CRP-09 Angela Christina Souza Menezes – CRP-13 Conselheira responsável Ana Paula Porto Noronha É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br 1ª edição – 2013 Projeto Gráfico e Diagramação - Ideorama Revisão – Positive Línguas e Idiomas Coordenação Geral/ CFP Yvone Magalhães Duarte Coordenação de Comunicação do CFP Cristina Bravo André Almeida /Editoração Equipe Técnica Camila Dias de Lima…

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES atingiu recorde histórico, contribuindo para a sua consolidação como principal agente de desenvolvimento do país, sobretudo na área de infraestrutura. Em 2010, os desembolsos somaram R$ 168,4 bilhões. Trata-se de uma elevação de 22,6% em relação a 2009, quando as liberações ficaram em R$ 137,4 bilhões. Merece destaque nesse montante a expansão de mais de 7,8% nas liberações para a área de infraestrutura, que passaram de…

FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA 2014 Nome dos autores FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Trabalho Integrado – PIPJ apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do primeiro semestre, do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, sob

Professor Antonio Luis Chaves Camargo. Nesse momento, de maneira presente e atenciosa, a Professora Janaina assumiu a minha orientação, preenchendo o enorme vácuo ocasionado pela perda e dando a ajuda necessária para que eu pudesse reformular a minha pesquisa e desenvolver o presente trabalho. É certo que o trabalho que ora se apresenta possui sua valiosa marca em cada página, fato pelo qual sou extremamente grato. Agradeço aos muito estimados professores da Faculdade de Direito do Largo…

INTRODUÇÃO No mundo globalizado que vivemos, face a perversidade de um sistema penitenciário, mister que haja constante e árdua busca, de instrumentos a fim de proporcionar e garantir direitos individuais de cada indivíduo. O Estado, através do Direito Penal, sustentando sua figura soberana, irá reprimir todas atitudes delitivas dentro da sociedade, sem que, no entanto, se percam os princípios fundamentais dos Direitos dos Homens, ou mesmo ignorando, grandes…