Projeto De Pesquisa Serviço Social Menor Infrator

SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA SUMÁRIO Introdução-------------------------------------------------------------------------------------------- 04 Antecedentes Normativos-------------------------------------------------------------------------- 06 Definição---------------------------------------------------------------------------------------------- 08 Classificação------------------------------------------------------------------------------------------ 10 Diretrizes e Es

(FAFIRE) RESUMO: Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa qualitativa, que aborda a busca de identidade social dos adolescentes em conflito com a lei. Procura refletir sobre as mobilizações ocorridas nos adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade. E finalmente, por meio do discurso dos adolescentes analisa suas expectativas e projetos futuros junto à família e sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Adolescente, Identidade Social, Família, Lei. ABSTRACT: This…

Federal como direito fundamental, se implementada na prática, caracteriza-se um dos melhores sistemas do mundo. No entanto, existe um abismo entre a lei e a realidade social. Crianças e adolescentes continuam sendo marginalizados, tratados como objetos, isso diante da carência de politicas públicas, principalmente destinadas as classes sociais mais desfavorecidas financeira e economicamente. A responsabilização juvenil, nos moldes em que se encontra no Estatuto da Criança e do…

DELITOS Y SUS disposición AMBIENTAL. Resumo: O presente artigo, trataremos dos crimes ambientais, identificando quais são as condutas tidas como lesivas ao bem jurídico tutelado pela lei de crimes ambientais bem como o tipo de pena se impõe a tais infratores e ainda como são cumpridas. Serão efetuados ainda breves comentários sobre a responsabilização da Pessoa Jurídica em crimes ambientais e traremos um apanhado sobre a impunidade e reiteração nos crimes ambientais, como ocorre muitas…

SILVA, Alexandra Ciotto Rodrigues da. Configuração Social de Apoio Sócio Educativo. 2004. . Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) Universidade Estadual de Londrina, Londrina.2004. RESUMO Este trabalho visa conhecer o significado de apoio sócio educativo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, seus familiares e para o corpo institucional que desenvolve esta ação. Para tal, foi levantado o resgate histórico da…

1.2 Hipóteses de aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro ....................13 1.2.1 Medida sócio-educativa................................................................................... 13 1.2.2 Nos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n 9.099/95)............................................................... 14 1.2.2.1 Transação…

Filosofia e Ciências Humanas - FFCH CURSO: Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei na Bahia ALUNA: Verônica Celeste de Medeiros TURMA 01 LOCAL DE ATUAÇÃO: CREAS FUNÇÃO: Assistente Social Analise como está estruturado o atendimento socioeducativo em meio aberto no município onde você atua, apontando os desafios e as facilidades para a participação do município na estruturação do SINASE, considerando os…

conservar a saúde da população e manter ou recuperar as melhores condições do ambiente. § 3º A pessoa deve prestar, a tempo e veridicamente, as informações de saúde solicitadas pela autoridade de saúde, afim de permitir a realização de estudos e pesquisas que, propiciando o conhecimento da realidade a respeito da saúde da população e das condições do ambiente, possibilitem a programação de ações para a solução dos problemas existentes. § 4º A pessoa tem a obrigação de facilitar e acatar…

na adolescência, também lhes é negado o cumprimento de uma medida socioeducativa digna. Atualmente, aplicam-se medidas socioeducativas aos jovens de até 18 anos que cometeram atos infracionais. Elas não têm por objetivo a punição e a repressão do infrator, como as penas do Código Penal, mas sim a reeducação e a reintegração do adolescente em conflito com a lei. Em São Paulo, há pouco tempo, já foram colocados 420 adolescentes em um local projetado para abrigar 60 jovens. As medidas…

não se propicia a devida punição, garante-se o direito de matar, de estuprar, de traficar, de ser bárbaro,de ser atroz.” Verdade mas o que esta sendo feito para que isso não aconteça o governo está investindo em programas sociais, ao combate da violenta desigualdade social, a universalização da educação dos niveis de qualidade, somado a programas que vizem estruturação da cidadania? A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da…