Projeto De Pesquisa Serviço Social Menor Infrator

.........23 INTRODUÇÃO A presente pesquisa, realizada pelos alunos do segundo semestre, do curso de Direito, da Universidade Anhembi Morumbi, tem como propósitoelucidar a respeito da possibilidade da redução da maioridade penal em nosso país, decorrente do número crescente de crimesem que consta a participação de jovens menores de dezoito anos. A questão chegou ao clamor público impulsionado diretamente pela mídia, o que fez com que fossem lançados projetos de redução da imputabilidade para os

contexto social de um modo geral. As criações humanas que estipulam paradigmas a serem seguidos, para conduzir as civilizações em caminhos comuns, geralmente surtem efeitos quando realmente estabelecidas em comum acordo, infelizmente, os humanos convivem em seu cotidiano, com falsas promessas e acontecimentos antiéticos que afetam por completo a evolução humana. O Assistente Social tem a obrigatoriedade de estar presentes nos ambientes sociais para averiguar a realidade da camada social e, o que

ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes…

COORDENAÇÃO DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCO DE ALCÂNTARA ARANDAS NETO Redução da maioridade penal ou investimento na educação do País CARUARU/PE 2015 FRANCISCO DE ALCÂNTARA ARANDAS NETO MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Vale do Ipojuca como requisito para a conclusão da ap2 sob a orientação da professora Vivian Torres. CARUARU/PE 2015 SUMÁRIO 1.…

que foram de extrema importância para a realização desse trabalho. Agradeço a todos meus amigos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização da presente pesquisa. Por fim, mas não menos importante, sou imensamente grata aos examinadores convidados, que prontamente aceitaram compor a banca examinadora da presente pesquisa. RESUMO O presente estudo busca fazer uma análise acerca da eficácia da medida sócioeducativa de internação prevista nos artigos 121 e seguintes do…

fato das medidas aplicadas aos adolescentes, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Buscamos antes um breve confronto da aplicação e da ineficácia das medidas socioeducativas aos adolescentes infratores, que atualmente é um dos enormes problemas social, e que no decorrer de seu desenvolvimento o adolescente se aprimora cada vez mais na prática de pequenos delitos, que devem ser qualificados por atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE PSICOLOGIA SERVIÇO DE PSICOLOGIA APLICADA RELATÓRIO SEMESTRAL DA DISCIPLINA ESTÁGIO BÁSICO SUPERVISIONADO I Relatório apresentado como pré-requisito para conclusão da disciplina Estágio Básico I, do Curso de Psicologia, supervisionado pela professora Eunice do Vale Madeira. Rio de Janeiro – 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO...................................................................

adolescência. O ato infracional é a ação tipificada como contrária à lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescentes onde os menores de 18 anos não poderão ser condenados a penas criminais, portanto, recebem um tratamento legal, o que diferencia do tratamento dado aos réus maiores de 18 anos a quem cabe a penalização. Para atingir tal objetivo será necessário fazer pesquisas sobre o assunto, identificando os tipos de infrações cometidas pelos adolescentes, bem como as medidas…

INTRODUÇÃO O tema do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Uma reflexão crítica sobre a situação de vulnerabilidade social do adolescente em conflito com a lei e as políticas para seu enfrentamento no Brasil – foi escolhido após experiência de estágio curricular obrigatório na instituição da Unidade de Internação Feminina; esse contato com os adolescentes por intermédio da prática de estágio nos motivou a pesquisar a temática direcionando o nosso estudo para o adolescente em…

dele. “ Augusto Cury Resumo O presente trabalho tem a finalidade de expor os principais motivos legais sobre a ineficácia do projeto de Lei de Maioridade Penal. Outrossim elucidaremos o ponto de vista de alguns juristas que discordam completamente da lei em comento , sob a argumentação de a criminalidade infantil ser um dos efeitos dos diversos problemas sociais enfrentados hoje em nosso pais , não a causa deles. Poe este motivo, eles acreditam que, a lei não alcançará e não…