Projeto De Pesquisa Emenda Constitucional 72 13

DESENVOLVIMENTO 4 2 - IMPACTO DA PEC na REGIÃO NORTE 6 4- formalidades para se oficializar um contrato de trabalho 7 5 -CONsiderações finais 9 REFERÊNCIAS 10 1- INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo informar impacto da PEC- Projeto de Emenda Constitucional 72 que iguala os direitos aos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. De um lado tem as empregadas domésticas que comemoram a regularização da jornada de trabalho de outro lado os…

aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 72 (PEC). Aborda ainda sobre as formalidades e exigências legais, bem como, os órgãos competentes para formalizar a abertura de uma Clínica de Repouso. Apresenta as formalidades legais para se formalizar um Contrato de Trabalho entre empregadores e empregados domésticos após a implantação da PEC. 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAL Averiguar os conhecimentos sobre o Projeto de Emenda Constitucional 72…

atualmente diretor da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo da Diretoria Administrativa. Conheça outros títulos da série Conhecendo o Legislativo na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto é bacharel em Economia e em Direito, especialista em Processo Legislativo (Cefor/CD) e mestrando em Poder Legislativo (Cefor/CD). Na Câmara dos Deputados, é analista…

| | |Versão 2 – 13/03/2005 | | | | Resumo O presente artigo jurídico-constitucional tem por objeto uma abordagem global de todas as Constituições Brasileiras

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Clínica de repouso 4 3 A PEC das domésticas e seu impacto na realidade de luisburgo 7 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 ANEXOS 14 ANEXO A – Contrato de Trabalho para Empregada Doméstica 15 1 INTRODUÇÃO Verificaremos através deste as alterações que a mais nova Emenda Constitucional proporcionou a nosso país. A Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013 garante as empregadas domésticas, direitos trabalhistas que estas ainda não tinham acesso.…

1 Mercado---------------------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Formalidades legais/registros de empresas ----------------------------------------------------------------1.3 Impáctos da PEC 72-------------------------------------------------------------------------------------------1.4 Pelo Brasileiro--------------------------------------------------------------------------------------------------1.5 Formalidades de um…

federação e aos militares dos Estados e do Distrito Federal. Observa-se que as reformas constitucionais inseriram diversas restrições ao legislador municipal, especialmente na regulação do regime próprio de previdência. Inicialmente a Emenda Constitucional nº 20/1998, demandou idade mínima na aposentadoria por tempo de serviço, que passou a denominar-se aposentadoria por tempo de contribuição. A Emenda Constitucional nº 41/2003 derrubou as garantias da integralidade e paridade e…

de novembro de 1999 68 Parecer CNE/CEB Nº 39/2004, aprovado em 08 de dezembro de 2004 68 Resolução CNE/CEB Nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 68 Resolução CNE/CEB Nº 4, de 27 de outubro de 2005 69 Legislação Sobre Cursos Proeja 69 DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JULHO DE 2006 69 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2000 69 DOCUMENTO BASE - Proeja / Ensino Fundamental 69 Matriz de Competências e Habilidades ENCCEJA 69 Legislação Sobre Estágio Profissional e Ensino Médio 69 Parecer CNE/CEB nº 35/2003,

país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e representar quase 13% da população, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia estatística), de 2000, confirmam essa tendência. A faixa etária das…

país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e representar quase 13% da população, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia estatística), de 2000, confirmam essa tendência. A faixa etária das…