Projeto De Pesquisa Emenda Constitucional 72 13

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O QUE É A PEC 72? 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 13 4 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 19 Casa de Repouso. Disponível em: http://www.sebrae-sc.com.br/ideais/default.asp?vcdtexto=2610 19 1 INTRODUÇÃO Vive-se num mundo onde a busca pelos direitos dos cidadãos estão sendo, de certa forma, cada vez mais assegurados

Santos Rubiataba, 19 de Junho de 2013 FACER- FACULDADES Unidade Rubiataba Curso de Direito 5°N01 Acadêmica: Marta Nunes Borba dos Santos Projeto de Pesquisa sobre Orientação do professor: Furlanetto Com fim de integrar pesquisa cientifica Rubiataba, 19 de Junho de 2013 Sumário Resumo ________________________________________________4…

Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Estácio de Sá - UNESA - como especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Orientadora: OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL 1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo levantar por meio da pesquisa uma gama de informações acerca de uma das mais antiga…

trabalhadores e empregadores, de forma que ambos estejam legalmente amparados ,ao este registro chamamos contrato de trabalho. Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas no mercado de serviços domésticos após a PEC 72, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses direitos dos trabalhadores e empregadores, de forma que ambos estejam…

...........................................13 1. INTRODUÇÃO Com a aprovação da PEC nº 72 (Projeto de Emenda Constitucional) que ocorreu no início do ano 2013, e empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns desses direitos independendo de regulamentação entraram em vigor imediatamente, incorporando-se àqueles já previstos anteriormente na Constituição Federal e em leis esparsas. Outros ainda dependem de regulamentação cujo projeto está em discussão no Congresso Nacional.

mudança com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 66/2012), essa PEC estendeu aos empregados domésticos direitos já garantidos aos trabalhadores em geral inclusive o FGTS como deposito obrigatório, porem a aprovação desta PEC (EC nº 72/2013) não faz imperar essa obrigatoriedade, pois resta, ainda, sua regulamentação, portanto os empregadores domésticos continuam com a faculdade do deposito do FGTS devida à ausência de regulamentação da emenda. A ausência de…

de lazer, uma maneira de se construir uma idéia é vendo as casas de repouso que existem na região para servirem como base de projeto. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Clinica de Repouso Para registrar uma empresa e necessário um contador Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, na escolha da forma jurídica mais adequada para o projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. O Contador é conhecedor…

LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL SOUSA 2013 LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador(a):…

Pós-Graduação em Direito, Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceará, Procurador do Estado do Ceará, Juiz (Jurista) Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. E-mail: filomeno@secrel.com.br Rev. Jur., Brasília, v. 7, n. 72, p.01-16, maio, 2005 1 II Mais recentemente, tramitou no Congresso Nacional, tendo como relator o então senador Sérgio Machado (PMDB-CE), projeto de reforma…

1.1 Mercado---------------------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Formalidades legais/registros de empresas ----------------------------------------------------------------1.3 Impáctos da PEC 72-------------------------------------------------------------------------------------------1.4 Pelo Brasileiro--------------------------------------------------------------------------------------------------1.5 Formalidades de um contrato de trab