Projeto De Pesquisa Abandono De Crianças E Adolescentes

Resumo: O Direito protege as crianças e adolescentes de maneira especial. Por se tratarem de indivíduos vulneráveis, requerem do ordenamento jurídico maior atenção, especialmente, na área penal. Os crimes de cunho sexual, por exemplo, cometidos contra crianças e adolescentes geram comoção, sendo para elas delicado narrar os fatos como aconteceram. Com isso, o presente trabalho irá abordar o depoimento sem dano, meio recentemente utilizado para que a criança e o adolescente possam fazer…

responsável tem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. A Constituição Federal prossegue no art. 227, afirmando quanto ao dever de educar dizendo que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito (...), à educação, (...)”. E mais a frente no §6.° do mesmo artigo veda qualquer tipo de discriminação quanto à filiação, estendendo aos filhos havidos no casamento ou fora dele , ou…

FOCCA - FACULDADE DE OLINDA Curso de Direito. DANOS MORAIS DECORRÊNTES DO ABANDONO AFETIVO PATERNO. Raul Flávio Peixoto da Costa Olinda 2013 Raul Flávio Peixoto da Costa DANOS MORAIS DECORRÊNTES DO ABANDONO AFETIVO PATERNO. O Projeto de Pesquisa Apresentado Faz Parte do Requesito Necessário Para Obtenção de Conclusão do Grau de Bacharelado em Direito da Faculdade de Olinda sob a Orientação da Professora Suenya.

o desenvolvimento da aprendizagem da criança hospitalizada: Uma maneira de educar cuidando. A hospitalização infantil tem sido um tema de constante interesse entre vários profissionais da saúde e da educação que se preocupam com o processo de desenvolvimento global da criança. Saúde e educação são condições básicas para a existência da vida humana. A criança já nasce com direito a saúde, educação e moradia. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à educação e…

qualquer responsabilidade acerca do tema desenvolvido nesta pesquisa. São José, 06 de dezembro de 2011. [pic] AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Declaro, para todos os fins de direito, que autorizo a publicação dessa Monografia Jurídica para que seja utilizada como ferramenta de pesquisa disponibilizada pela Biblioteca deste…

humanos, 2.ed., SP; Cortez, 2006. 1. Crianças – Direitos; 2. Crianças e adolescentes – Leis e legislação – Brasil; 3. Direitos humanos; 4. Educação de crianças. I. Kramer, Sonia. II. Titulo. Os autores desta coletânea nos apresentam no primeiro momento, a situação da infância e da adolescência dramática tão marcada pela história da vida de exclusão, escravidão, desigualdade, violências (domésticas, psicológicas, psicossociais), drogas, guerras, miséria, abandono, etc., tão viva e…

Anhanguera - UNIDERP Serviço Social Pesquisa em Serviço Social Áurea da Silva Dicena – RA: 322241 Elisabete Gonçalves de Souza – RA: 375546 Mariana Cristina da Silva – RA: 381109 Vanilda Maciel Borges – RA: 399307 Projeto de Pesquisa em Serviço Social Tutora a Distancia: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Pólo Barretos – SP 6º Semestre/ 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Projeto de Pesquisa em Serviço Social Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso…

Organização das Nações Unidas para erradicar toda forma de trabalho infantil, o país ainda tem mais de quatro milhões de crianças e adolescentes no mercado formal e informal. Segundo os mais recentes dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ­ IBGE (Censo 2010), nos últimos dez anos praticamente não houve redução na taxa de ocupação de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. O Censo 2010 revelou que 6,22% dos menores nesta faixa…

A indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo por parte dos pais DANIELA ................. QUIRINÓPOLIS 2014 FACULDADE QUIRINÓPOLIS A indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo por parte dos pais DANIELA ................... Projeto de pesquisa cientifica (TCC) apresentado como requisito avaliativo da disciplina Metodologia da Pesquisa (Projetos) do Curso de Direito da Faculdade de…

período. A partir da abertura política e organizacional social após o encerramento do “Estado Novo”, em 1945 junto à promulgação da quarta constituição do país. Com o refúgio liberal, trazendo bases democráticas novamente, aprofundando a proteção da criança com a inserção do escritório da UNICEF, Brasil. Com os objetivos de consolidar o Política Nacional do Bem Estar do Menor, surge a FUNABEM, com a chegada do Regime Militar, em 1964, com o objetivo de proporcionar assistência a…