Projeto De Pesquisa Abandono Afetivo Paterno Filial

situação de abandono dos pais biológicos. Enfatiza que a consangüinidade não representa o único organizador da filiação, pois todo e qualquer vínculo entre pais e filhos precisa ser construído e está calcado no lugar que os pais destinam aos filhos, sejam eles adotados ou não. O presente estudo busca teórica enfocar o tema adoção, observando que em nosso contexto sociocultural permanece uma concepção preconceituosa em relação a este tema, comumente visto como um acontecimento que envolve…

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar…

do curso de direito, atendendo a uma exigência do Ministério da Educação e Cultura - MEC e da Faculdade Dois de Julho – FDJ, buscando-se nesta oportunidade desenvolver uma análise sobre a possibilidade de responsabilização jurídica do pai por abandono afetivo de filho. Intenciona-se, a princípio, conscientizar o leitor quanto à relevância do tema abordado, onde serão enfocados, como substanciais, os seguintes objetivos: detectar a importância do afeto como valor jurídico, levando-se em…

Tribunal de Justiça que determinou acerto pai o pagamento de R$ 200 mil por abandono afetivo. A frase da Ministra Relatora (Nancy Andrighi) foi reproduzida em todas as manchetes: “amar é faculdade, cuidar é dever”. Conquanto o réu tenha adimplido o débito alimentar (pensão) até que a autora completasse 18 anos, foi condenado pela falta de afetividade, por não participar da vida da filha, por ter dado causa ao propalado abandono afetivo. Essa decisão, no entanto, leva ao limite a…

materna levava que os filhos ficassem sob a guarda da mãe. Ao pai restava somente o direito de visitas em dia predeterminado, normalmente em fins de semana alternados. Como encontros impostos de modo tarifado não alimentam o estreitamento dos vínculos afetivos, a tendência é o arrefecimento da cumplicidade que só a convivência traz. Afrouxando-se os elos de afetividade, ocorre o distanciamento, tornando as visitas rarefeitas. Com isso, os encontros, acabam protocolares: uma obrigação…

DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob…

“verdade real” significa que independente de qualquer outro vínculo (leia-se vínculo afetivo) a paternidade biológica deveria prevalecer. O registro de nascimento deveria retratar sempre a verdade biológica. 9 Pai ou mãe de coração representa a falta de vínculo sanguíneo com a criança ou adolescente. 10 Setembro de 2011 à Janeiro de 2013. 11 O direito de família é uma parte da codificação civil. 4 Projeto AJUDA12, durante um ano13. Lá presenciei diversas situações…

Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo – IEPO. Orientadora: Professora Priscila Costa Martins. Palmas – TO 2009 Cleide Alves dos Anjos Flávia Pareja Coutinho Layla Anita Meneguetti Franceschetto A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito, do Instituto de Ensino e Pesquisa…

mesma proteção Constitucional dirigida à paternidade biológica, e se respaldando no advento da valorização jurídica do afeto. Neste contexto, começaram a surgir conflitos entre os critérios de filiação, quais sejam – o biológico, o registral e o afetivo – cabendo ao magistrado a difícil tarefa de analisar qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro na caracterização da paternidade. Perante esses impasses jurídicos, nasce a multiparentalidade como resolução mais cabível,…

1. Família e afetividade A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu, variando segundo valores culturais e, principalmente, influências religiosas dominantes em cada época. No mundo ocidental, tanto o Estado como a Igreja buscam limitar o exercício da sexualidade ao casamento. O casamento inicialmente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e…