Projeto De Monografia Sobre Desapropriação Administrativa

Impresso por computador. Monografia (especialização) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, 2009. 1. Federalismo, Brasil. 2. Estado Federal, Brasil. 3. Relações intergovernamentais, Brasil. I. Título. CDU 342.24(81) . O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL: O Perfil do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988. Monografia – Curso de…

adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado…

os momentos que passamos durante esses cinco anos meu especial agradecimento. Sem vocês essa trajetória não seria tão prazerosa; À Professora Me. Loreci Gottschalk Nolasco, pelo ensinamento e dedicação dispensados no auxilio a concretização dessa monografia; A todos os professores do curso de direito, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribuiu para a conclusão desse trabalho e consequentemente para minha formação…

só poderiam ser utilizada para benefício da Corte. A Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento brasileiro a proteção dos bens naturais, elevando o meio ambiente a categoria de direito fundamental. O amparo infraconstitucional dispõe sobre o dever de preservação das florestas, principalmente no Código Florestal, que trouxe consigo a idéia de Reserva Legal, com o intuito proteger a vegetação nativa. Caracteriza-se pela reserva de um percentual da área dos imóveis…

A primeira questão que se levanta sobre o tema é, portanto, no âmbito dos direitos humanos acerca de sua natureza jurídica e quais as conseqüências que diferentes caracterizações trazem na dinâmica de harmonização de tais direitos. A esse respeito duas idéias são abordadas. A primeira defendida por Norberto Bobbio diz respeito ao caráter heterogêneo e histórico dos direitos humanos; e a segunda defendida por Antônio Augusto Cançado Trindade fala sobre a indivisibilidade desses direitos.

CONCLUSÃO DE CURSO III Professor: Maurício Pires Aluno: Calebe Teixeira das Neves Brasília – DF 2012 CALEBE TEIXEIRA DAS NEVES ASPECTOS PENAIS DO PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO NO DISTRITO FEDERAL Projeto de Monografia apresentado como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientador: Prof. Maurício Pires BRASÍLIA – DF 2012 DEDICATÓRIA …

concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica. 3.4. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). 3.5. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade sobre as informações cadastrais fornecidas, sob as penas da lei. 3.6. A FUNDATEC encaminha ao candidato e-mail meramente informativo, ao endereço eletrônico fornecido no formulário de inscrição, não isentando o(a) candidato(a) de…

Fiscalização do Abastecimento; 23.Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos; 24.Superintendência de Planejamento e Pesquisa; 25.Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais; 26.Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa; 27.Superintendência de Gestão de Recursos Humanos; 28.Assessoria de Inteligência; 29.Coordenadoria de Desenvolvimento Tecnológico; 30.Coordenadoria de Defesa da Concorrência; 31.Coordenadoria de Conteúdo Local;…

pela Secretaria Nacional. São centenas de pessoas que possibilitaram as visitas aos assentamentos aos acampamentos e o contato com as pessoas entrevistadas, que viabilizaram o acesso aos arquivos, enfim, as condições necessárias para a realização do projeto de pesquisa. Igualmente agradeço aos companheiros do Iterra, da Concrab, de todos os setores de atividades, do Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e aos companheiros da articulação dos pesquisadores do MST. Aos colegas das…

NO PERÍODO DE 2008/2010 Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Federal do Acre como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Economia. Orientador: Prof. MSc. Dermeson de Sousa Lima Brasiléia – AC Setembro, 2011. TERMO DE APROVAÇÃO SEBASTIÃO CAVALCANTE DE CASTRO CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DA ARRECADAÇÃO DO TRIBUTO IPTU NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA NO PERÍODO DE 2008/2010. Esta monografia foi apresentada ao…