Lei do Desporto Municipal

Adicionar Bate-papo Assunto: Re: Lei de Incentivo Data: Para sua segurança, imagens externas não são exibidas automaticamente. Mostrar imagens deste e-mail | Sempre mostrar as imagens As imagens externas estão sendo exibidas. Não mostrar as imagens Parte superior do formulário Parte inferior do formulário DECRETO EXECUTIVO Nº ...., DE 01 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP-SM, instituído pela Lei Municipal nº 5157/08, de 03 de outubro de 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais, D E C R E T A : CAPÍTULO I DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇAO DO ESPORTE Art. 1º Fica regulamentado o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP-SM, instituído pela Lei Municipal nº 5157/08, de 03 de outubro de 2008, com objetivo de estimular, desenvolver e fomentar, por meio de ações articuladas e integradas de entidades e organizações esportivas e sociais, pessoas físicas ou jurídicas e órgãos públicos municipais, a busca de iniciativas que garantam meios de autogestão e autofinanciamento do segmento esportivo – associações esportivas, organizações esportivas, ligas esportivas, clubes esportivos e atletas, quando registrado em entidade esportiva. Art. 2º O PROESP-SM é implementado por mecanismos de parceria e de colaboração de seus integrantes, com vista à execução, mediante incentivos fiscais concedidos pelo Município, de projetos esportivos…

Projeto De Incentivo ao Esporte Local - Presentation Transcript CPP – Projeto de Incentivo ao Esporte Local Apresentação A CPP (Comissão Permanente de Peneirões) conveniada ao Grêmio Futebol Porto Alegrense, reunidos na luta pelo incentivo ao esporte no interior do estado do Rio Grande do Sul, vem por meio desta apresentação, dar uma diretriz em termos de legislação para os municípios que ainda não dispõem de aparato jurídico para promover o esporte local, através da…

CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O ESPORTE William de Moraes Rita Resumo: A partir da promulgação da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), o Esporte passou a ser direito do cidadão, sob-responsabilidade do Estado fomentálo. A partir de então diversas ações dos governos federais vêm sendo desenvolvidas no sentido de destinar recursos para o Esporte nas três manifestações. No que se refere ao esporte de rendimento, patrocínios da iniciativa privada e de empresas estatais têm…

PROJETO DE LEI Nº 064/03 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Parnamirim. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Município, o Programa de Apoio ao Esporte Amador, com…

CONTEMPLAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DE CURITIBA Curitiba 2010 FACULDADE DOM BOSCO As dificuldades encontradas pelos candidatos à contemplação dos benefícios da lei de incentivo ao esporte de Curitiba Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Educação Física, em Leis de Incentivo ao Esporte, da Faculdade Dom Bosco de Curitiba. Professor: Guilherme Estival Discente: Ernesto Paese Junior e Fabiano André Lopes Curitiba 2010…

A INFLUÊNCIA DO ESPORTE NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA: ESTUDO DE CASO EM UMA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATARINENSE Kely Fernanda de Souza Sacani Resumo A influência do esporte na infância e na adolescência tornou-se fundamental no desenvolvimento pessoal e estudantil, incentivando assim a criação de projetos sociais que beneficiam a sociedade através da inclusão social, proporcionando inúmeros benefícios a saúde física e mental. O incentivo dos pais para com os filhos é um grande aliado…

PROJETO DE ESPORTE Professor: Frank Rui Oliveira Leopoldo CREF: Nº 000564-G/PI REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE EM PICOS PICOS, OUTUBRO DE 2012 I- APRESENTAÇÃO: O Projeto que estamos apresentando é para melhorar em todos os aspectos o Esporte em Picos, já que desde que criada a Secretária de Esportes na nossa cidade em raras exerções não foi gerida como órgão que tem que ser transformador do esporte Picoense. Nossa cidade tem talentos em todas…

de 2002 de Cataguases DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI FRANCISCO INÁCIO PEIXOTO FILHO. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no Município de Cataguases, o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, a ser concedido a contribuintes pessoas físicas e jurídicas. § 1º O incentivo fiscal referido no caput deste artigo corresponderá à…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL ERU 438 – PROJETOS E PLANOS DE NEGÓCIOS PARA EMPREENDIMENTOS ASSOCIATIVOS Professor José Horta Valadares Plano de Negócios: 1ºCampeonato de skate da AVS Darllan Victor - 74619 Fábio César Lopes - 70698 Wagner Vieira - 74611 Setembro de 2014 VIÇOSA-MG S U M Á R I O …

Definir um negócio teórico IDÉIA Montar uma empresa (Cross Ltda) e uma pista de Bicicross na cidade de Valparaíso I – GO, proporcionando uma área de lazer para adultos, jovens e crianças do Município. 2-Missão DO QUE SE TRATA Trata-se da criação e construção de projeto de incentivo não só de ação social, mas também de incentivo ao esporte com a ação conjunta da iniciativa Privada. Será realizada simultaneamente uma Campanha publicitária que terá como principal tema: “Venha…