Projeto Contra A Violencia Doméstica

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, ( lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil ( lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ), o

LEI MARIA DA PENHA A HISTORIA DA LEI MARIA DA PENHA A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Com muita dedicação e senso de justiça, ela mostrou para a sociedade a importância de se proteger a mulher da violência sofrida no ambiente mais inesperado, seu próprio lar, e advinda do alvo menos previsto, seu companheiro, marido ou…

um Projeto de Pesquisa sobre a violência contra a mulher, Lei Maria da Penha n°11.340. A violência doméstica contra a mulher ainda faz parte de uma realidade que assombra o público feminino, violando os seus direitos em diferentes cantos do planeta, nas mais variadas idades, etnias e estratos sociais. No Brasil, a Lei n. 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, emerge como uma possibilidade jurídica para resguardar os direitos da mulher, a qual apregoa que a violência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ BEATRIZ FREITAS BOEIRA DJENNIFER EVANDRA SANTOS HELOÍSA BARBULHO RODRIGUES JOELMA BARBOSA DOS ANJOS THALITA ALEXANDRE ANTUNES CRIMES AFETOS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Trabalho a ser apresentado à disciplina de Direito Penal Especial, do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Pedro Carlos Piedade.

FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL Brasilia, DF, agosto de 2014 FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado no âmbito das atividades de TCC do curso de Bacharelado em Direito , Trabalho de Conclusão de Curso Brasília, DF, Agosto de 2014 SUMÁRIO CURSO DE DIREITO

com a maior taxa de violência domestica, 11,24 a cada 100 mil, seguido por Bahia (9,08) e Alagoas (8,84). A região com as piores taxas é o Nordeste, que apresentou 6,9 casos a cada 100 mil mulheres, no período analisado. As pesquisas foram realizadas com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, a pesquisa inova em relação a estudos anteriores por incorporar duas etapas de correção, visando minimizar a subestimação da violência domestica. Para…

“Femicídio: um tema para debate” A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, a partir de 2011, colocou o enfrentamento à violência doméstica e familiar na pauta de suas principais ações. Nesse sentido, elaborou pesquisa para diagnosticar e analisar os crimes rotulados na Lei Maria da Penha e apontar os principais problemas dos quais as mulheres são vítimas. O resultado desse trabalho é o estudo “Femicídio: um tema para debate”, que apresenta

Gomes e Ana Paula Barros Santos como exigência para nota do 2º GQ. Recife 2011 Resumo A questão da violência conjugal no Brasil ganhou reconhecimento público e entrou na agenda das políticas públicas do país. No entanto, a multiplicidade de medidas adotadas nesse curto espaço de tempo nos revela dificuldades e limites impostos por esse tipo específico de violência. Sendo assim, este projeto fará o estudo da lei Maria da Penha analisando os sujeitos passivos e ativos, os pontos…

Violência Doméstica Contra a Mulher Relatório apresentado à IENEP/BELCHIOR comorequisito avaliativo da disciplina Introdução ao Trabalho Científico no Serviço Social, ministrada pela professora Simone de Macedo Fonseca, para obtenção da nota. MACAU/RN 2013 Dedicamos a realização deste trabalho aos nossos familiares pela paciência que tiveram com nossa ausência

social do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM local onde o mesmo é realizado. Este trabalho tem por finalidade identificar as questões relacionadas aos direitos humanos a as políticas oferecidas às mulheres que são vitimas da violência doméstica. O da local pesquisa foi o Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM localizado na Rua Anastácio Braga, 1234 bairro centro na cidade de Itapipoca – Ceara. A pesquisa apresenta abordagem quantitativa equitativa dos…