CRIMES A VIOLENCIA FAMILIAR

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

BEATRIZ FREITAS BOEIRA
DJENNIFER EVANDRA SANTOS
HELOÍSA BARBULHO RODRIGUES
JOELMA BARBOSA DOS ANJOS
THALITA ALEXANDRE ANTUNES

CRIMES AFETOS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Trabalho a ser apresentado à disciplina de Direito Penal Especial, do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

Prof.: Pedro Carlos Piedade.

RIO DO SUL, SC.
2014
1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo a abordagem dos crimes tipificados na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha.
A referida lei foi promulgada com o intuito de coibir a violência doméstica, ou seja, as agressões sofridas dentro do âmbito familiar e teve origem quando o caso de violência sofrido por Maria da Penha Maia Fernandes veio à tona na mídia brasileira. Maria era uma farmacêutica casada com Marcos Antônio Herredia Viveiros, professor universitário, autor das agressões sofridas por ela. Em 1983, Marcos atirou em Maria, enquanto essa dormia, vindo a causar a paralisia de seus membros inferiores. Após algum tempo, Marcos também tentou eletrocutá-la no chuveiro.
Devido a época em que ocorreram os fatos e a dificuldade de acesso à justiça, após a denúncia feita pelo Ministério Público em 1984, Marcos foi condenado em 1996 e posteriormente preso em 2002, cumprindo 2 anos de reclusão.
Maria da Penha, mesmo paraplégica, foi a luta para que a justiça criasse mecanismos que coibissem esses atos de violência física e moral sofrida por mulheres que estão em situação de dependência de seus agressores. Nessa caminhada, ela contou com o apoio de ONG’s que a ajudaram a enviar o caso até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quando a própria Maria da Penha apresentou a denúncia, contando com o apoio do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a