Lei maria da penha

Universidade Católica de Pernambuco
Centro de Ciências Jurídicas
Curso de Direito

LEI MARIA DA PENHA
Ana Paula Barros
Dayane Sarinho

Recife
2011

Universidade Católica de Pernambuco
Centro de Ciências Jurídicas
Curso de Direito

LEI MARIA DA PENHA

Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, pelas Alunas: Dayane Sarinho Gomes e Ana Paula Barros Santos como exigência para nota do 2º GQ.

Recife
2011
Resumo
A questão da violência conjugal no Brasil ganhou reconhecimento público e entrou na agenda das políticas públicas do país. No entanto, a multiplicidade de medidas adotadas nesse curto espaço de tempo nos revela dificuldades e limites impostos por esse tipo específico de violência. Sendo assim, este projeto fará o estudo da lei Maria da Penha analisando os sujeitos passivos e ativos, os pontos polêmicos e as divergências doutrinárias. Abordará a finalidade da Lei as falhas legislativas e a deficiência institucional de promover a segurança das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar no Brasil.

Sumário

1. Introdução5

2. Justificativa 6

3. Objetivos7

4.1. Objetivo Geral 7

4.2. Objetivos Específicos 7

4. Procedimentos Metodológicos 8

5. Referências 9

1. Introdução

O presente projeto iniciará com um pouco da história da cidadã Maria da Penha Maia Fernandes, relatando sua história de luta, que acabou sendo homenageada com seu nome a lei 11.340/2006. Em seguida a analise das divergências doutrinárias começando pela falta definição de forma clara e objetiva dos sujeitos passivos e ativos presentes na lei, gerando uma grande confusão para os aplicadores do Direito. O Direito Penal surgiu para punir os delitos impondo penas com a finalidade de proteger a sociedade e despertar a consciência coletiva. Logo, Direito Penal e liberdades individuais são inversamente proporcionais, pois à medida que um cresce o outro diminui. Um de seus aspectos é o