Projeto Alcool E Transito

sociais, sempre tendo como base a Constituição Federal, as leis do Código de Trânsito Brasileiro, a Convenção Americana de Direitos Humanos, os textos estudados durante o curso e a opinião de estudiosos do assunto. 2 – DESENVOLVIMENTO 2.1 - O etilômetro O etilômetro é um aparelho utilizado por policiais, que permite determinar a concentração de álcool em uma pessoa, analisando o ar exalado dos pulmões. Foi…

primeiro capitulo faz-se uma análise da evolução do Sistema de Trânsito Brasileiro, de como surgiram os primeiros transportes e a posterior necessidade de regulamentar através de sanções penais e administrativas o ambiente de trânsito. No segundo capítulo um parâmetro dos impactos das lesões decorrentes de acidentes de trânsito. No terceiro capítulo, como a Lei Seca tem sido aplicada em outros países. No quarto capítulo demonstra como o álcool interfere diretamente nas reações do…

Decreto nº 8.324, de 27 de outubro de 1910, foi primeiro regulamento sobre trânsito, dispunha sobre o serviço subvencionado de transportes de passageiros ou mercadorias por meio de automóveis, inaugurou no direito positivo algumas regras primordiais que limitavam os direitos dos “senhores da velocidade”, como foram denominados pela norma os condutores de veículos. Como tratar-se de uma matéria tão importante, a legislação de trânsito está situada no âmbito do direito público, uma vez…

um serviço oferecido que concretiza um árduo processo de concepção de um negócio. Estaremos analisando um mercado, adaptando-nos as suas constantes mudanças e identificando tendências necessárias para este fim. A relação entre uso de álcool e acidentes de trânsito é bastante conhecida e já claramente estabelecida na literatura científica, devido a isto se faz necessário algo prático para prevenir tais acidentes. Portanto, a proposta é oferecer um serviço que se preocupa com tal…

respeito do tema. 9 5 O COMEÇO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 10 6 CONHECENDO LEI Nº 11.705/2008 E SUAS MUDANÇAS 12 6.1 Diferenças entre delito Concreto x Abstrato 17 7 REFERÊNCIAS 23 1 INTRODUÇÃO Antes da entrada em vigor da “lei seca” tínhamos um alto índice de acidente causados em virtude de motoristas alcoolizados, pois não se tinha uma pressão social para uma mudança neste quadro que mostrava um elevado número de óbito em acidentes, onde o álcool não estava presente só no…

LUCIANA DA SILVA PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2011 LUCIANA DA SILVA PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA . 04 2 TEMA . 05 3 PROBLEMATIZAÇÃO 06 4 PROBLEMA 16 5

O TRÂNSITO NO CONTEXTO GERAL Há diversas definições de trânsito, mas pode ser considerado como um sistema constituído pela interação entre três elementos, o homem, o veículo e a via, interagindo na maioria absoluta das vezes de maneira adequada entre si. O mais importante é o homem, pois por ele e para ele que a via e o veículo foram criados. É o homem que movimenta e influencia todo o sistema, direta ou indiretamente. Vasconcelos (1985), afirma que o trânsito é uma questão…

Os senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. A proposta, que foi aprovada sem alteração, será encaminhada em regime de urgência para apreciação do plenário do Senado. O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida…

INTRODUÇÃO O presente projeto monográfico tem por objetivo discutir a aplicabilidade de dolo eventual e culpa consciente em acidentes de trânsito, por razões de embriaguez, utilizando como escopo a lei 2.848/40 (Código Penal) e a lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). De acordo com o nosso Código Penal só há crime se houver dolo ou culpa na conduta do agente. Não havendo um desses elementos subjetivos o fato é atípico, ou seja, não há crime. Ainda de acordo com o mencionado Código, há

de Transito Brasileiro (CTB), acabando com a benevolência da lei anterior e preenchendo algumas lacunas das quais faziam com que a violência no trânsito ficasse muitas vezes impune, devido à falta de uma lei rígida que punisse os transgressores no transito, esse cenário, junto com a omissão do Estado quanto à questão da falta de uma fiscalização rigorosa por parte dos agentes de transito, transformou-se num problema extremamente grave da sociedade. O grande problema da violência no…