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FACULDADE PROJEÇÃO
DIOGO DE MIRANDA FELIX

ESTUDO DE CASO: Com o advento da Lei 11.705/2008 “Lei Seca” no Distrito Federal os motoristas se educaram ou se sentem coagidos pela lei

Brasília/DF
2012
DIOGO DE MIRANDA FELIX

ESTUDO DE CASO: Com o advento da Lei 11.705/2008 “Lei Seca” no Distrito Federal os motoristas se educaram ou se sentem coagidos pela lei.

| Estudo apresentado comopré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.Orientador: Prof. Matheus Passos Silva |

Brasília/DF
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 JUSTIFICATIVA 6
3 OBJETIVOS 7
3.1 Objetivo geral 7
3.2 Objetivos específicos 7
4 METODOLOGIA 8
4.1 Métodos de pesquisa 8
4.1.1Método de abordagem 8
4.1.2 Método de procedimento 8
Este método foi escolhido por ser o apropriado para o tipo de trabalho que será apresentado, pois a pesquisa de campo esta diretamente vinculada a estatísticas que serão mostradas no teor do texto, formuladas através de perguntas que serão respondidas pelo público que está direcionado o 'trabalho. Pois o trabalho que ira ser realizado se passano Distrito Federal, portanto será escolhido um grupo de pessoas na qual irão dar sua opinião a respeito do tema. 9
5 O COMEÇO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 10
6 CONHECENDO LEI Nº 11.705/2008 E SUAS MUDANÇAS 12
6.1 Diferenças entre delito Concreto x Abstrato 17
7 REFERÊNCIAS 23

1 INTRODUÇÃO

Antes da entrada em vigor da “lei seca” tínhamos um alto índice de acidente causados em virtudede motoristas alcoolizados, pois não se tinha uma pressão social para uma mudança neste quadro que mostrava um elevado número de óbito em acidentes, onde o álcool não estava presente só no tanque de combustível. Antes mesmo da “lei seca” bastava o ato de contestação de embriaguez feita pela polícia no ato de flagrante para comprovar que o condutor sob o efeito de álcool oferecia perigo a outrospara que fosse punido, já tínhamos uma lei eficiente porém não tínhamos uma fiscalização efetiva.

De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Departamento- Abdetran, em quatro capitais brasileiras, Salvador, Recife, Brasília e Curitiba, apontou que entre 865 vitimas de acidentes quase um terço (27,2%) apresentou taxa de alcoolemia superior a 0,6g/l, índice definido pelo atualCódigo de Trânsito Brasileiro. Diante de elevados acidentes, em decorrência da combinação de álcool mais direção foi que se deu a urgência de um projeto que se pudesse resolver essa situação caótica, que vinha causando inúmeras mortes além dos gastos, em procedimentos hospitalares e de internações decorrente de acidentes de trânsito.
E notório que toda lei nasce em virtude de dirimir conflitos eproblemas sociais, neste caso foi o clamor da sociedade por mais segurança no trânsito e redução das mortes causadas através do álcool combinado com direção em veículo automotor.

A violência do trânsito no Brasil pode ser demonstrada em números. Por ano, pelo menos 35 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes. Só em rodovias federais, essa quantidade se aproxima a 7 mil. Numa lista de causasde desastres, a ingestão de álcool aparece entre os sete vilões das estradas. Não se pode negar que motoristas alcoolizados potencializam a gravidade dos acidentes.
O álcool é um forte depressor do Sistema Nervoso Central. Por isso, quem bebe e pega o volante tem os reflexos prejudicados. Fica mais corajoso, mas reage de forma lenta e perde a noção de distância. Quando é vítima dedesastre de trânsito, resiste menos tempo aos ferimentos, já que as hemorragias quase sempre são fatais.
[Lima, 2009]

O presente trabalho visa trazer um foco maior da eficácia da “lei seca” até os dias atuais, tendo como parâmetro os motoristas brasilienses que após beberem dirigem, já se passaram 4 (quatro) anos desde a entrada em vigor da referida lei, a dúvida que fica é se o motorista...
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